Home
Cursos
Online (gravado)
In Company
Notícias
Artigos
Biblioteca
Nossos Professores
Sobre
Contato
Área do Aluno
Fale Conosco
Entrar na área do Aluno
×
Email
Senha
Cadastre-se
Esqueci minha senha
04/11/2022 STF
Estados e União vão discutir metodologia de compensação das perdas de arrecadação do ICMS
Acessar Noticia
25/10/2022 AASP
Advocacia ganha créditos de PIS e Cofins para recicladoras
Acessar Noticia
05/10/2022 STF
Supremo mantém lei gaúcha que isenta IPVA de táxis adquiridos por meio de leasing
Acessar Noticia
04/10/2022 STJ
Dispensado pedido administrativo prévio de contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito
Acessar Noticia
04/10/2022 ConJur
Extinção de execução fiscal ocorre no pagamento do débito, reafirma TJ-SP
Acessar Noticia
03/10/2022 JOTA
Limites da coisa julgada: Mendes pede vista e suspende julgamento
Acessar Noticia
03/10/2022 STF
STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias
Acessar Noticia
03/10/2022 JOTA
Carf: industrialização por encomenda compõe a base do crédito presumido de IPI
Acessar Noticia
30/09/2022 JOTA
Limites da coisa julgada: maioria no STF vota pela quebra automática de decisões
Acessar Noticia
29/09/2022 JOTA
Carf: Central multimídia de automóveis tem classificação fiscal de GPS
Acessar Noticia
29/09/2022 JOTA
STF anula decisão e define que incide IOF sobre overnight
Acessar Noticia
28/09/2022 STF
STF restabelece decisão que reconheceu incidência do IOF sobre títulos e valores mobiliários
Acessar Noticia
27/09/2022 STJ
Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor
Acessar Noticia
27/09/2022 Valor Econômico
Receita Federal facilita importação de mercadorias por pessoa física
Acessar Noticia
26/09/2022 JOTA
STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos
Acessar Noticia
26/09/2022 ConJur
STF valida isenção de IPVA em contratos de leasing para taxistas no RS
Acessar Noticia
23/09/2022 JOTA
Difal de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, vota Alexandre de Moraes
Acessar Noticia
23/09/2022 JOTA
Carf: Descontos não constituem receita, mas recuperação de custo
Acessar Noticia
23/09/2022 JOTA
Carf: PLR deve estar condicionada ao cumprimento de metas e lucratividade
Acessar Noticia
23/09/2022 Valor Econômico
Câmara Superior do Carf afasta PIS e Cofins sobre descontos dados ao varejo
Acessar Noticia
22/09/2022 JOTA
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro
Acessar Noticia
22/09/2022 STF
STF inicia julgamento de ação rescisória sobre aplicação de normas de incidência do IOF
Acessar Noticia
21/09/2022 JOTA
STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ
Acessar Noticia
21/09/2022 ConJur
Juiz afasta incidência de PIS e Cofins sobre Selic em reembolso de tributo
Acessar Noticia
20/09/2022 JOTA
STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens
Acessar Noticia
20/09/2022 ConJur
STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais no Ceará
Acessar Noticia
19/09/2022 STF
ICMS: estados devem garantir diferencial competitivo do etanol
Acessar Noticia
19/09/2022 STF
ICMS: STF invalida mais normas estaduais que fixavam alíquotas maiores para energia elétrica e comunicações
Acessar Noticia
16/09/2022 JOTA
Moraes revoga liminar e decreto de redução do IPI passa a valer
Acessar Noticia
16/09/2022 Valor Econômico
STF mantém validade de decreto que reduziu alíquotas de IPI
Acessar Noticia
16/09/2022 STF
Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI
Acessar Noticia
15/09/2022 JOTA
Carf muda entendimento e permite amortização de ágio interno
Acessar Noticia
14/09/2022 JOTA
Lei inclui serviços de exportação de produtos industrializados no drawback
Acessar Noticia
14/09/2022 JOTA
Município de São Paulo não poderá cobrar ISS mais caro de médicos da APM
Acessar Noticia
13/09/2022 TRF1
Contribuição previdenciária patronal incide sobre valores descontados do empregado referentes a planos de saúde
Acessar Noticia
05/09/2022 JOTA
TJSP mantém decisão que suspendeu aumento de ISS aos advogados
Acessar Noticia
02/09/2022 JOTA
Maioria no STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom no RS, CE e na PB
Acessar Noticia
01/09/2022 JOTA
STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites
Acessar Noticia
30/08/2022 JOTA
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor não empregado
Acessar Noticia
29/08/2022 JOTA
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de contratação
Acessar Noticia
29/08/2022 ConJur
ICMS sobre energia e telecomunicações não pode superar alíquota geral, diz STF
Acessar Noticia
29/08/2022 ConJur
STF decide reanalisar tese sobre fato gerador do ITBI em cessão de direitos
Acessar Noticia
26/08/2022 JOTA
STF proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados
Acessar Noticia
26/08/2022 Valor Econômico
Contribuintes passam a vencer no Carf casos de PLR e bônus de contratação
Acessar Noticia
26/08/2022 ConJur
Descontos na compra de mercadorias não entram no cálculo de PIS/Cofins
Acessar Noticia
24/08/2022 JOTA
TJSP confirma liminar que barra aumento do ISS para médicos em São Paulo
Acessar Noticia
24/08/2022 Valor Econômico
TRF-4 afasta PIS/Cofins sobre bonificações em produtos e descontos dados ao varejo
Acessar Noticia
22/08/2022 Valor Econômico
ITCMD-exterior, STF e suas possíveis mudanças
Acessar Noticia
20/08/2022 Valor Econômico
Confira as cinco principais armadilhas do programa de incentivo à retomada de eventos e turismo
Acessar Noticia
19/08/2022 ConJur
Não incide IRPJ sobre honorários pagos a administradores e conselheiros
Acessar Noticia
19/08/2022 ConJur
STJ reafirma que isenção de IR sobre venda de ações não se transfere a herdeiro
Acessar Noticia
18/08/2022 JOTA
Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados
Acessar Noticia
16/08/2022 JOTA
Carf analisa caso de R$ 3 bilhões sobre ágio e lucros no exterior
Acessar Noticia
16/08/2022 JOTA
Carf analisa caso de R$ 3 bilhões sobre ágio e lucros no exterior
Acessar Noticia
15/08/2022 JOTA
Receita regulamenta transação sem restringir uso de prejuízo fiscal
Acessar Noticia
12/08/2022 JOTA
Governo estuda isentar de imposto de renda investimento estrangeiro em debêntures
Acessar Noticia
12/08/2022 JOTA
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
Acessar Noticia
10/08/2022 JOTA
Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados
Acessar Noticia
04/08/2022 Valor Econômico
TRF afasta IR sobre valores de dívidas recebidas por cartório
Acessar Noticia
04/08/2022 PGR
Incidência do imposto de herança sobre aplicações em VGBL e PGBL é inconstitucional, defende PGR
Acessar Noticia
03/08/2022 JOTA
Empresas de telecom seguram repasses de ICMS menor, e Anatel questiona
Acessar Noticia
03/08/2022 Valor Econômico
Contribuinte pode pedir compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal
Acessar Noticia
03/08/2022 JOTA
STJ libera Souza Cruz de pagar IPI sobre cigarro não exportado por revendedor
Acessar Noticia
02/08/2022 JOTA
PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada
Acessar Noticia
02/08/2022 Valor Econômico
A inconstitucionalidade do IR sobre pensão
Acessar Noticia
02/08/2022 STF
Ministro acolhe pedidos de São Paulo e Piauí sobre queda de arrecadação do ICMS
Acessar Noticia
02/08/2022 STF
Supremo valida criação de taxas de fiscalização da mineração por leis estaduais
Acessar Noticia
01/08/2022 JOTA
STF valida taxas de fiscalização de mineração cobrada por estados brasileiros
Acessar Noticia
01/08/2022 JOTA
Brasil atualiza tratados internacionais para evitar dupla tributação
Acessar Noticia
01/08/2022 ConJur
Medida cautelar fiscal não justifica exclusão do Perse, decide juiz
Acessar Noticia
01/08/2022 ConJur
Para municípios, STF cortou caminho errado em tese sobre fato gerador do ITBI
Acessar Noticia
29/07/2022 JOTA
Bares e restaurantes conseguem na Justiça acesso a programa de benefícios fiscais
Acessar Noticia
29/07/2022 JOTA
Carf nega correção monetária dos créditos de Cofins não-cumulativo
Acessar Noticia
29/07/2022 ConJur
Conselho de Tributos paulistano anula cobranças de ISS contra OLX
Acessar Noticia
26/07/2022 JOTA
TIT-SP afasta ICMS sobre produtos médicos sem isenção prevista em convênio
Acessar Noticia
24/07/2022 ConJur
Juiz considera apps de delivery insumo para pizzaria e dá crédito de PIS e Cofins
Acessar Noticia
22/07/2022 JOTA
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf
Acessar Noticia
22/07/2022 ConJur
Lei municipal que proíbe apreensão de carros por IPVA é inconstitucional
Acessar Noticia
21/07/2022 JOTA
Pernambucanas tem autuação de R$ 40 milhões mantida pelo Carf
Acessar Noticia
21/07/2022 ConJur
Revogação da desoneração da folha de pagamento durante exercício fiscal é legal
Acessar Noticia
21/07/2022 ConJur
OAB defende contagem de prazos em dias úteis em processos tributários
Acessar Noticia
20/07/2022 Valor Econômico
Governo prorroga isenção do IPVA para motorista com deficiência em SP
Acessar Noticia
20/07/2022 JOTA
Câmara Superior do Carf afasta tributação de subvenção para investimentos
Acessar Noticia
20/07/2022 Valor Econômico
Liminar autoriza compensação de contribuição ao INSS
Acessar Noticia
20/07/2022 ConJur
Imposto de Renda não incide sobre valor acumulado de precatório pago a herdeiro
Acessar Noticia
19/07/2022 JOTA
Câmara Superior do Carf permite aproveitamento de JCP retroativo
Acessar Noticia
19/07/2022 ConJur
Mesmo em caso de cisão, fato gerador do ITBI depende de registro no cartório
Acessar Noticia
19/07/2022 Valor Econômico
Câmara está prestes a aprovar projeto que regulamenta o trust
Acessar Noticia
18/07/2022 JOTA
Carf afasta trava de 30% em caso de empresa extinta por incorporação
Acessar Noticia
18/07/2022 ConJur
TJ-SE determina redução de ICMS sobre energia para rede de concessionárias
Acessar Noticia
18/07/2022 Valor Econômico
Lei define que ‘praça’ equivale a município. E daí?
Acessar Noticia
18/07/2022 Valor Econômico
São Paulo vai acelerar liberação de crédito de ICMS
Acessar Noticia
13/07/2022 JOTA
Ambev tem vitória parcial em caso de R$ 2 bilhões sobre amortização de ágio da CSLL
Acessar Noticia
12/07/2022 STF
Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários
Acessar Noticia
12/07/2022 JOTA
ICMS dos combustíveis: União recusa acordo proposto pelos estados
Acessar Noticia
12/07/2022 Valor Econômico
Contribuinte perde no Carf tese sobre dedução de ágio do cálculo da CSLL
Acessar Noticia
11/07/2022 AASP
Como inserir vídeos nas petições
Acessar Noticia
11/07/2022 JOTA
Carf julga casos de ágio que somam mais de R$ 3 bilhões
Acessar Noticia
11/07/2022 Valor Econômico
Uso de precatórios como moeda de pagamento
Acessar Noticia
08/07/2022 JOTA
Relator do PLP 17 propõe limitar multas e nacionalizar desempate pró-contribuinte
Acessar Noticia
07/07/2022 ConJur
STF vai decidir se credor fiduciário pode se responsabilizar por IPVA de carro alienado
Acessar Noticia
07/07/2022 JOTA
MP permite que bancos deduzam perdas com inadimplência do IRPJ e CSLL
Acessar Noticia
07/07/2022 JOTA
Declaração para compensação tributária pode ser entregue fisicamente, decide TRF1
Acessar Noticia
07/07/2022 STF
STF vai definir se o credor fiduciário pode ser responsabilizado pelo pagamento do IPVA de veículo alienado
Acessar Noticia
06/07/2022 JOTA
IPI: Congresso derruba veto ao projeto de lei que define conceito de praça
Acessar Noticia
04/07/2022 JOTA
Transação do ágio exige renúncia de processos sobre o tema incluído na negociação
Acessar Noticia
04/07/2022 ConJur
Governo do Rio reduz alíquota do ICMS sobre combustíveis para 18%
Acessar Noticia
02/07/2022 ConJur
Concessionária não terá de pagar imposto sobre indenização de montadora
Acessar Noticia
01/07/2022 JOTA
STJ pode julgar em repetitivos se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL
Acessar Noticia
30/06/2022 JOTA
Decisão do STF sobre norma contra planejamento abusivo ainda gera dúvidas
Acessar Noticia
28/06/2022 JOTA
Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa
Acessar Noticia
28/06/2022 ConJur
Gilmar determina que União e estados analisem acordo sobre ICMS em 24h
Acessar Noticia
28/06/2022 ConJur
Primeira Seção altera tese e permite inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
Acessar Noticia
27/06/2022 JOTA
STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom
Acessar Noticia
24/06/2022 JOTA
STJ: revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos é legal
Acessar Noticia
24/06/2022 ConJur
Bolsonaro sanciona com vetos lei que limita ICMS de combustíveis
Acessar Noticia
23/06/2022 JOTA
STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida
Acessar Noticia
23/06/2022 ConJur
Justiça de Santa Catarina prorroga cobrança do Difal de empresa para 2023
Acessar Noticia
22/06/2022 JOTA
Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária
Acessar Noticia
22/06/2022 ConJur
STF restabelece regra sobre tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
Acessar Noticia
21/06/2022 JOTA
Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ
Acessar Noticia
21/06/2022 ConJur
Rock in Rio conta com isenção de ISS sobre trabalho de estrangeiros
Acessar Noticia
21/06/2022 ConJur
Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono, diz TJ-SP
Acessar Noticia
20/06/2022 JOTA
TRF4 rejeita série de pedidos para retirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins
Acessar Noticia
20/06/2022 Valor Econômico
Carf afasta acusação de fraude pela Receita e derruba cobrança de IR
Acessar Noticia
20/06/2022 JOTA
TRF4 rejeita série de pedidos para retirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins
Acessar Noticia
19/06/2022 ConJur
Justiça reconhece serviço hospitalar de laboratório e dá redução fiscal
Acessar Noticia
17/06/2022 JOTA
Relator no TJSP vota pela inconstitucionalidade do voto de qualidade no TIT-SP
Acessar Noticia
17/06/2022 Valor Econômico
Empresas perdem no STJ disputa sobre cálculo de contribuição previdenciária
Acessar Noticia
16/06/2022 JOTA
Santos FC tem direito a isenção de IRPJ e CSLL, decide Carf
Acessar Noticia
14/06/2022 JOTA
Distribuidora de vinhos obtém sentença para pagar Difal do ICMS apenas em 2023 em SP
Acessar Noticia
13/06/2022 Valor Econômico
Nova lei poderá ampliar possibilidade de acordos com a Fazenda Nacional
Acessar Noticia
13/06/2022 JOTA
STF: placar de 7X4 para derrubar veto e tributar importação de combustível na ZFM
Acessar Noticia
11/06/2022 Valor Econômico
Mães recorrem à Justiça contra Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Acessar Noticia
10/06/2022 JOTA
TJSP mantém liminar e membros de associação médica pagarão menos ISS em São Paulo
Acessar Noticia
10/06/2022 JOTA
TIT-SP limita aplicação de juros de mora à taxa referencial Selic
Acessar Noticia
10/06/2022 Valor Econômico
São Paulo aplicará Selic em todos os débitos de ICMS
Acessar Noticia
08/06/2022 JOTA
STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro
Acessar Noticia
08/06/2022 JOTA
Toffoli determina que MP do PIS/Cofins sobre combustível passe por noventena
Acessar Noticia
08/06/2022 ConJur
Alíquota de ISS de administradora de planos de saúde é de 2%, diz TJ-SP
Acessar Noticia
07/06/2022 STF
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
Acessar Noticia
07/06/2022 STF
Supremo vai decidir se municípios podem fixar correção monetária e juros de mora superiores ao da União
Acessar Noticia
06/06/2022 ConJur
Supremo decide se municípios podem fixar correção e juros superiores aos da União
Acessar Noticia
06/06/2022 Valor Econômico
STF pressiona Congresso sobre herança no exterior
Acessar Noticia
06/06/2022 JOTA
STF estipula prazo de 12 meses para Congresso legislar sobre ITCMD
Acessar Noticia
03/06/2022 Valor Econômico
STF proíbe cobrança de IR sobre pensão alimentícia
Acessar Noticia
02/06/2022 ConJur
Mendonça dá prazo para que estados e União entrem em acordo sobre ICMS
Acessar Noticia
01/06/2022 JOTA
STF rejeita embargos em caso sobre ISS na inserção de texto publicitário
Acessar Noticia
31/05/2022 JOTA
STF rejeita embargos em recurso que discute ICMS sobre energia e telecom
Acessar Noticia
31/05/2022 JOTA
STF decide se fisco pode cobrar multa de 50% ao negar pedido de compensação
Acessar Noticia
30/05/2022 Valor Econômico
Ministro do STF marca conciliação sobre ICMS combustíveis
Acessar Noticia
30/05/2022 Valor Econômico
Contribuinte vence no Carf discussão sobre compensação
Acessar Noticia
27/05/2022 Valor Econômico
Tribunais mantêm cobranças milionárias sobre adicional do RAT
Acessar Noticia
27/05/2022 Valor Econômico
STF julga demora do Congresso em editar lei para tributação de herança no exterior
Acessar Noticia
27/05/2022 JOTA
STJ confirma legalidade do adicional de um ponto percentual à Cofins-Importação
Acessar Noticia
26/05/2022 JOTA
Carf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL
Acessar Noticia
26/05/2022 JOTA
STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida
Acessar Noticia
26/05/2022 JOTA
Câmara aprova projeto que inclui energia e combustíveis entre bens essenciais
Acessar Noticia
26/05/2022 JOTA
Bens que podem ficar fora do corte do IPI respondem por 95% do faturamento da ZFM
Acessar Noticia
25/05/2022 JOTA
STJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferência
Acessar Noticia
24/05/2022 JOTA
STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Acessar Noticia
24/05/2022 JOTA
STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Acessar Noticia
23/05/2022 JOTA
TRF3 permite que Ratinho use pessoa jurídica para explorar direito de imagem
Acessar Noticia
20/05/2022 JOTA
Ministério da Economia propõe convênio para regulamentar ICMS do diesel
Acessar Noticia
20/05/2022 JOTA
Carf afasta incidência de PIS sobre benefício estadual de fomento à indústria
Acessar Noticia
20/05/2022 ConJur
Benefício da suspensão de IPI não vale para empresas equiparadas a industriais
Acessar Noticia
20/05/2022 ConJur
Sócios respondem por débito tributário após fechamento de microempresa
Acessar Noticia
19/05/2022 Valor Econômico
Câmara Superior do Carf nega isenção de IR sobre venda de terras ao Incra
Acessar Noticia
19/05/2022 Valor Econômico
Governo restringe créditos de PIS e Cofins sobre diesel
Acessar Noticia
19/05/2022 JOTA
Decisões judiciais afastam limites à dedução de despesas do PAT
Acessar Noticia
19/05/2022 JOTA
Carf: confraternização de empresa não é dedutível do IRPJ e CSLL
Acessar Noticia
18/05/2022 JOTA
Difal de ICMS: Alexandre de Moraes nega medidas cautelares em ADIs
Acessar Noticia
18/05/2022 JOTA
Carf: royalties pagos a sócio PJ não são dedutíveis do IRPJ
Acessar Noticia
18/05/2022 JOTA
STJ afasta encargos sobre contribuição previdenciária paga em atraso antes de 1996
Acessar Noticia
18/05/2022 Valor Econômico
Indústria de alimentos consegue reduzir contribuições a terceiros
Acessar Noticia
18/05/2022 JOTA
STJ nega redução de alíquotas de IRPJ e CSLL a clínica de anestesiologia
Acessar Noticia
17/05/2022 JOTA
STJ decide que contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade
Acessar Noticia
17/05/2022 Valor Econômico
Imposto de Renda na desapropriação indireta
Acessar Noticia
17/05/2022 Valor Econômico
Justiça exclui benefício fiscal do cálculo do PIS e da Cofins
Acessar Noticia
16/05/2022 Valor Econômico
Supremo julga cobrança sobre benefícios fiscais
Acessar Noticia
16/05/2022 JOTA
Carf: Wizard pode declarar atividade como venda de livros
Acessar Noticia
16/05/2022 ConJur
Definição de serviços hospitalares deve ser respeitada para clínica ter IRPJ reduzido
Acessar Noticia
16/05/2022 ConJur
Parcelamento tributário por um devedor não afasta solidariedade dos demais
Acessar Noticia
16/05/2022 JOTA
STF: fixação de índice de correção monetária por municípios tem repercussão geral
Acessar Noticia
15/05/2022 JOTA
Varejista não pode restituir PIS/Cofins por venda de cigarros abaixo da tabela
Acessar Noticia
13/05/2022 JOTA
ICMS sobre combustíveis: Mendonça concede liminar e suspende convênio do Confaz
Acessar Noticia
13/05/2022 Valor Econômico
STF concede liminar e afasta decisão dos Estados sobre ICMS do diesel
Acessar Noticia
12/05/2022 JOTA
Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados
Acessar Noticia
12/05/2022 JOTA
STJ discute não incidência de IRPJ sobre honorários pagos a administradores
Acessar Noticia
12/05/2022 ConJur
Análise de prejuízo fiscal deve ocorrer em 5 anos a partir da apuração, decide Carf
Acessar Noticia
11/05/2022 Valor Econômico
Receita isenta de IPI veículos para pessoas com deficiência
Acessar Noticia
10/05/2022 ConJur
Salário-maternidade não integra base de cálculo de contribuições sociais, diz STF
Acessar Noticia
09/05/2022 JOTA
EUA mudam regras de creditamento e empresas no Brasil temem bitributação
Acessar Noticia
09/05/2022 Valor Econômico
Carf define prazo para Receita analisar uso de prejuízo fiscal
Acessar Noticia
06/05/2022 JOTA
Câmara aprova MP que prorroga por um ano prazos do regime especial drawback
Acessar Noticia
06/05/2022 ConJur
Alexandre suspende redução de IPI de concorrentes de produtos da Zona Franca
Acessar Noticia
06/05/2022 ConJur
Agenciadoras de mão de obra devem recolher ISS sobre salários e encargos
Acessar Noticia
06/05/2022 Valor Econômico
Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos também fabricados na Zona Franca de Manaus
Acessar Noticia
05/05/2022 JOTA
Restrição à isenção de IRRF sobre danos emergentes pode dificultar acordos
Acessar Noticia
05/05/2022 ConJur
STF modula efeitos de decisão sobre reembolso de tributo pago indevidamente
Acessar Noticia
05/05/2022 Valor Econômico
Receita esclarece tributação de acordo arbitral
Acessar Noticia
04/05/2022 ConJur
STJ fixa cinco teses sobre creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico
Acessar Noticia
04/05/2022 ConJur
Receita e PGFN publicam novo edital de transação tributária
Acessar Noticia
04/05/2022 JOTA
Gastos com adequação à LGPD não geram créditos de PIS e Cofins, decide TRF3
Acessar Noticia
04/05/2022 Valor Econômico
Receita amplia isenção de IR sobre imóvel
Acessar Noticia
03/05/2022 ConJur
Ministro André Mendonça cancela audiência pública após revogação de decreto sobre IPI
Acessar Noticia
03/05/2022 JOTA
PGFN abre transação tributária para débitos de amortização de ágio
Acessar Noticia
02/05/2022 JOTA
ADC 49: Fachin propõe que estados regulamentem transferência de créditos de ICMS
Acessar Noticia
02/05/2022 JOTA
Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural
Acessar Noticia
02/05/2022 JOTA
Nunes Marques suspende o julgamento sobre transferência de créditos de ICMS
Acessar Noticia
01/05/2022 ConJur
André Mendonça busca conciliação sobre redução de IPI na Zona Franca de Manaus
Acessar Noticia
29/04/2022 JOTA
Redução de IPI de concentrados de refrigerantes deverá ser judicializada
Acessar Noticia
29/04/2022 JOTA
STF retoma julgamento sobre crédito de ICMS na transferência de mercadoria
Acessar Noticia
29/04/2022 ConJur
União deve devolver dinheiro por inclusão do ICMS na base de PIS/Cofins
Acessar Noticia
29/04/2022 Valor Econômico
Os impactos na cobrança do ICMS interestadual
Acessar Noticia
29/04/2022 Valor Econômico
STF: Retomado julgamento de ação bilionária sobre crédito de varejistas
Acessar Noticia
28/04/2022 JOTA
STJ proíbe a tomada de créditos de PIS/Cofins em operações no regime monofásico
Acessar Noticia
28/04/2022 JOTA
Ágio: Carf conhece menos recursos, mas decide mais a favor do contribuinte
Acessar Noticia
28/04/2022 ConJur
Aprovado regime definitivo de substituição tributária do ICMS no RS
Acessar Noticia
27/04/2022 Valor Econômico
União vence no STJ disputa de R$ 155 bi sobre créditos de Cofins
Acessar Noticia
27/04/2022 Valor Econômico
A tributação dos NFTs
Acessar Noticia
26/04/2022 JOTA
Decisão no STF gera corrida por exclusão da Selic do PIS/Cofins
Acessar Noticia
26/04/2022 ConJur
A regra matriz financeira da despesa: tributos, precatórios e contratos
Acessar Noticia
26/04/2022 Valor Econômico
Receita livra de tributação benefício fiscal
Acessar Noticia
26/04/2022 ConJur
A regra matriz financeira da despesa: tributos, precatórios e contratos
Acessar Noticia
25/04/2022 CNJ
Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios
Acessar Noticia
25/04/2022 ConJur
Juiz suspende protesto de CDA e manda Estado refazer cálculo da dívida
Acessar Noticia
24/04/2022 Valor Econômico
STJ vai julgar se herdeiro tem direito à isenção de IR sobre ganho com venda de ações
Acessar Noticia
22/04/2022 JOTA
Carf: gasto com embalagem secundária não gera crédito de PIS e Cofins
Acessar Noticia
22/04/2022 JOTA
Isenção de Imposto de Renda por doença não se aplica a rendimentos do trabalho
Acessar Noticia
21/04/2022 JOTA
Incide ICMS sobre venda de árvores em pé, decide TJMG
Acessar Noticia
21/04/2022 Valor Econômico
Supremo decide recomeçar julgamento sobre alíquotas do Reintegra
Acessar Noticia
20/04/2022 JOTA
STJ: placar de 2×2 para decidir quem deve pagar IPI sobre cigarro não exportado
Acessar Noticia
20/04/2022 JOTA
STJ decidirá se arrematante de imóvel é responsável por débito tributário
Acessar Noticia
20/04/2022 ConJur
Adiantamento para futuro aumento de capital social e a (não) incidência de IOF
Acessar Noticia
20/04/2022 Valor Econômico
Tema 1.113 do STJ e seu impacto no ISS
Acessar Noticia
20/04/2022 JOTA
Maioria no STF: sociedade de economia mista tem direito à imunidade tributária
Acessar Noticia
19/04/2022 JOTA
Carf: compra de veículo para arrendamento a taxista não é isenta de IPI
Acessar Noticia
19/04/2022 Valor Econômico
Bradesco é condenado por reter IR sobre trust
Acessar Noticia
18/04/2022 JOTA
Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins
Acessar Noticia
18/04/2022 JOTA
Escritório de advocacia deve pagar PIS/Cofins sobre reembolso de despesas, decide Carf
Acessar Noticia
18/04/2022 STF
Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF
Acessar Noticia
15/04/2022 JOTA
1ª Turma Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas
Acessar Noticia
14/04/2022 Valor Econômico
STJ mantém execução fiscal sem garantia do valor em discussão
Acessar Noticia
14/04/2022 JOTA
STF mantém decisão que suspendeu a cobrança do difal de ICMS em 2021
Acessar Noticia
14/04/2022 ConJur
Augusto Aras defende a extinção de execuções fiscais de baixo valor
Acessar Noticia
14/04/2022 Conjur
Lei que prevê renúncia de receita precisa de estudo de impacto orçamentário
Acessar Noticia
14/04/2022 ConJur
Seguro garantia e fiança suspendem crédito não tributário, reforça STJ
Acessar Noticia
13/04/2022 JOTA
Carf permite amortizar ágio sem provar a necessidade na aquisição de debêntures
Acessar Noticia
13/04/2022 Valor Econômico
PGFN desiste de tributação de permutas de imóveis
Acessar Noticia
13/04/2022 ConJur
STJ decidirá se arrematante de imóvel deve pagar dívida tributária anterior
Acessar Noticia
12/04/2022 JOTA
Contribuintes perderam 96% das mais de 500 ações para adiar cobrança do Difal
Acessar Noticia
12/04/2022 Valor Econômico
Judiciário paulista garante créditos de ICMS a contribuintes .
Acessar Noticia
12/04/2022 ConJur
Para tributaristas, decisão sobre norma antielisiva não muda cenário brasileiro
Acessar Noticia
11/04/2022 Valor Econômico
STF julga redução de alíquotas do Reintegra
Acessar Noticia
11/04/2022 JOTA
Julgamentos virtuais no Carf não terão mais limite de valor
Acessar Noticia
09/04/2022 Valor Econômico
STF: São Paulo tem resposta definitiva contra ITCMD sobre heranças no exterior
Acessar Noticia
09/04/2022 ConJur
Benefícios fiscais não podem ser concedidos por meio de decreto de prefeito
Acessar Noticia
08/04/2022 JOTA
ICMS no PIS/Cofins eleva provisões para dívidas judiciais para R$ 1 trilhão
Acessar Noticia
08/04/2022 JOTA
Gilmar Mendes abdica de reiniciar ação sobre ICMS em transferência de mercadoria
Acessar Noticia
08/04/2022 ConJur
Juíza permite que empresa retire ISS, PIS e Cofins da base de cálculo de ISS
Acessar Noticia
08/04/2022 JOTA
1ª Turma do STF decide não julgar recurso sobre Difal de ICMS
Acessar Noticia
07/04/2022 JOTA
Juíza barra aumento progressivo no ISS para advogados de São Paulo
Acessar Noticia
07/04/2022 ConJur
CDHU tem legitimidade para figurar em polo passivo de execução fiscal
Acessar Noticia
06/04/2022 JOTA
Conciliação e mediação na esfera tributária serão focos de comissão no Senado
Acessar Noticia
06/04/2022 JOTA
STJ entende que incentivo de ICMS não integra IRPJ/CSLL e devolve caso ao TRF4
Acessar Noticia
06/04/2022 Valor Econômico
STJ veda exclusão de isenção de ICMS do cálculo de IR e CSLL
Acessar Noticia
05/04/2022 Valor Econômico
Justiça afasta tributação sobre valores de menores aprendizes
Acessar Noticia
05/04/2022 Valor Econômico
STF faz confusão com IPVA de locadoras de veículos
Acessar Noticia
05/04/2022 JOTA
Carf estende análise de casos de IRPF de até 60 salários mínimos para 1ª Seção
Acessar Noticia
05/04/2022 Receita Federal
Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda
Acessar Noticia
04/04/2022 JOTA
Após votar a favor, Moraes pede vista de caso sobre isenção a combustíveis
Acessar Noticia
04/04/2022 STJ
O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública objetivando a restituição de valores indevidamente recolhidos a título de empréstimo compulsório - Informativo STJ nº 731
Acessar Noticia
02/04/2022 Valor Econômico
Toffoli rejeita pedido de São Paulo sobre tributação de heranças no exterior
Acessar Noticia
01/04/2022 STF
OAB contesta aumento da alíquota de ICMS da gasolina em Mato Grosso do Sul
Acessar Noticia
01/04/2022 JOTA
Maioria no STF declara constitucional norma contra planejamento tributário abusivo
Acessar Noticia
01/04/2022 Valor Econômico
Setor de vale-refeição questiona mudanças no STF
Acessar Noticia
31/03/2022 Valor Econômico
Crédito de PIS/Cofins sobre demanda contratada
Acessar Noticia
31/03/2022 Valor Econômico
Métodos adequados de resolução de conflitos na reforma processual tributária
Acessar Noticia
31/03/2022 ConJur
STJ mantém veto ao MP para discutir tema tributário em ação civil pública
Acessar Noticia
31/03/2022 ConJur
Empresa do Simples pode mudar regime tributário quando ocorre erro formal
Acessar Noticia
30/03/2022 JOTA
TIT-SP: Fisco pode afastar créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca de Manaus
Acessar Noticia
30/03/2022 ConJur
PROS pede suspensão do decreto presidencial que reduz IPI em até 25%
Acessar Noticia
29/03/2022 JOTA
STF: ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021
Acessar Noticia
29/03/2022 Valor Econômico
Corinthians afasta na Justiça cobrança milionária de ISS
Acessar Noticia
28/03/2022 JOTA
STF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões
Acessar Noticia
28/03/2022 JOTA
São Paulo é mais um estado a obter suspensão de liminares que adiavam o Difal
Acessar Noticia
28/03/2022 STJ
A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
Acessar Noticia
25/03/2022 JOTA
STJ afasta prescrição intercorrente em caso que ficou parado nove anos
Acessar Noticia
25/03/2022 ConJur
STF veta leis estaduais e do DF sobre imposto de heranças no exterior
Acessar Noticia
25/03/2022 STF
PIS e COFINS: parcela não dedutível da base de cálculo - RE 1049811/SE (Tema 1024 RG) - Informativo STF Ed. 1047/2022
Acessar Noticia
25/03/2022 STF
Caracterização das entidades religiosas como instituições de assistência social para fins de imunidade tributária – RE 630790/SP (Tema 336 RG)
Acessar Noticia
24/03/2022 JOTA
Estados definem que alíquota fixa de ICMS por litro de diesel será de R$ 1,0060
Acessar Noticia
24/03/2022 JOTA
STJ decide que créditos do Reintegra integram a base IRPJ/CSLL antes de 2014
Acessar Noticia
23/03/2022 ConJur
Benefícios tributários federais na epidemia não podem ser estendidos a estados
Acessar Noticia
23/03/2022 JOTA
Carf: gastos com rastreamento via satélite geram créditos de PIS e Cofins
Acessar Noticia
23/03/2022 JOTA
Carf no STF: o julgamento sobre o voto de qualidade
Acessar Noticia
22/03/2022 JOTA
Suspensão a aumento progressivo no ISS em São Paulo é mantida por desembargador
Acessar Noticia
22/03/2022 ConJur
Irretratabilidade de opção por regime da CPRB não vincula a Fazenda, diz STJ
Acessar Noticia
21/03/2022 JOTA
Carf permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/Cofins
Acessar Noticia
21/03/2022 Valor Econômico
Tribunal analisa anulação de créditos de ICMS de compras na Zona Franca
Acessar Noticia
21/03/2022 Valor Econômico
Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre licença-paternidade
Acessar Noticia
21/03/2022 ConJur
TJ-RJ revoga liminar que suspendeu parcelas de IPTU de shoppings cariocas
Acessar Noticia
21/03/2022 STJ
Discricionariedade do executivo e do legislativo - suspensão temporária dos vencimentos
Acessar Noticia
20/03/2022 ConJur
TRF-2 veda associações de usar ação coletiva genérica para afastar tributação
Acessar Noticia
20/03/2022 ConJur
STF fixa tese sobre PIS e Cofins em valores pagos a administradoras de cartões
Acessar Noticia
20/03/2022 Valor Econômico
Agenda do STF: Ministros analisam nova regra de desempate dos julgamentos no Carf
Acessar Noticia
18/03/2022 JOTA
Maioria do STF garante imunidade de II e IPI a organização religiosa
Acessar Noticia
18/03/2022 JOTA
Carf afasta exigência de Cebas no recolhimento de PIS sobre folha
Acessar Noticia
18/03/2022 Valor Econômico
Tribunal reduz tributação sobre imóveis em doações e heranças
Acessar Noticia
17/03/2022 ConJur
Juízo arbitral é competente para analisar cláusula compromissória entre as partes
Acessar Noticia
17/03/2022 Valor Econômico
Tribunal reduz Imposto de Renda sobre ganhos com ações em IPO
Acessar Noticia
16/03/2022 JOTA
Uso de palete para transporte de mercadoria não gera ICMS, decide Justiça
Acessar Noticia
16/03/2022 JOTA
Estados estudam ir ao STF contra mudança no ICMS dos combustíveis
Acessar Noticia
16/03/2022 ConJur
STJ é quem decide conflito de competência entre instâncias de arbitragem
Acessar Noticia
16/03/2022 ConJur
Carf analisa limites de dedução dos JCP após operação de incorporação "linha a linha"
Acessar Noticia
16/03/2022 ConJur
TJ-RJ valida lei que alterou tabela de valores de contribuição de iluminação
Acessar Noticia
15/03/2022 JOTA
STJ: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária
Acessar Noticia
15/03/2022 Valor Econômico
TRF anula multa milionária aplicada em reimportação
Acessar Noticia
15/03/2022 Receita Federal
Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX
Acessar Noticia
14/03/2022 Migalhas
Exame da lei complementar 192/22 que regulamenta a tributação monofásica do ICMS incidente sobre os combustíveis
Acessar Noticia
14/03/2022 Valor Econômico
AGU defende cobrança só em 2023 do diferencial do ICMS
Acessar Noticia
14/03/2022 Valor Econômico
STF: Veiculação de publicidade é tributada pelo ISS
Acessar Noticia
13/03/2022 ConJur
Partido propõe ADI no Supremo contra cobrança antecipada do ITBI
Acessar Noticia
11/03/2022 JOTA
Tributação de combustíveis: Câmara aprovou na madrugada o PLP 11/2020
Acessar Noticia
11/03/2022 JOTA
Entendimento do Carf sobre concomitância de multas vai na contramão da Justiça
Acessar Noticia
10/03/2022 Valor Econômico
Governo corrige lista de produtos com redução de IPI
Acessar Noticia
10/03/2022 JOTA
Carf afasta multa qualificada em caso de ágio interno
Acessar Noticia
10/03/2022 Migalhas
União estabelece critérios para nomeação de árbitros em procedimentos arbitrais
Acessar Noticia
10/03/2022 JOTA
AGU se posiciona contra cobrança imediata do Difal do ICMS pelos estados
Acessar Noticia
10/03/2022 Receita Federal
Receita Federal regulamenta a redução de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha
Acessar Noticia
10/03/2022 STF
Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF
Acessar Noticia
09/03/2022 JOTA
STF define que incide ISS na inserção de textos publicitários
Acessar Noticia
09/03/2022 JOTA
TRF3: concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Acessar Noticia
09/03/2022 Valor Econômico
Carf impede ajuste de autuação fiscal com erro
Acessar Noticia
09/03/2022 JOTA
STF decide que decisão sobre ITCMD produzirá efeitos a partir de abril de 2021
Acessar Noticia
09/03/2022 STJ
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção
Acessar Noticia
08/03/2022 JOTA
Entenda o julgamento sobre o Reintegra no STJ
Acessar Noticia
08/03/2022 Valor Econômico
STJ barra tributação de incentivo fiscal do ICMS
Acessar Noticia
07/03/2022 ConJur
Tributo pago a ente errado não atrai decadência mais benéfica ao contribuinte
Acessar Noticia
07/03/2022 Receita Federal
COMUNIDADO - RECEITA FEDERAL - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO IPI
Acessar Noticia
07/03/2022 STF
STF vai discutir cobrança de IPVA de veículos de locadoras nos estados das filiais
Acessar Noticia
04/03/2022 JOTA
Sessão de vetos de março pode analisar conceito de ‘praça’ para IPI e Refis das MPEs
Acessar Noticia
03/03/2022 JOTA
Carf: erro no sujeito passivo gera nulidade do auto de infração por vício formal
Acessar Noticia
03/03/2022 Valor Econômico
TJ-ES derruba 30 liminares contra diferencial do ICMS
Acessar Noticia
02/03/2022 JOTA
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU
Acessar Noticia
02/03/2022 ConJur
Benefício fiscal é receita pública renunciada e não lucro, reitera juiz
Acessar Noticia
02/03/2022 ConJur
Juiz concede isenção de IPVA a veículo de PcD com valor acima de R$ 100 mil
Acessar Noticia
02/03/2022 STJ
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
Acessar Noticia
01/03/2022 JOTA
Carf: demora no aumento de capital não descaracteriza operação de adiantamento
Acessar Noticia
28/02/2022 Valor Econômico
STF vai definir imposição de teto para anuidade da OAB
Acessar Noticia
28/02/2022 JOTA
Carf: royalties pagos por empresa do mesmo grupo integram valor aduaneiro
Acessar Noticia
25/02/2022 JOTA
STJ segue STF e afasta cobrança de IR sobre juros no atraso de verba remuneratória
Acessar Noticia
25/02/2022 ConJur
STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins para contribuinte substituído
Acessar Noticia
25/02/2022 Valor Econômico
STJ determina cálculo do ITBI sobre valor de mercado do imóvel .
Acessar Noticia
25/02/2022 Valor Econômico
AGU afasta tributação de ticket-alimentação
Acessar Noticia
25/02/2022 JOTA
Decreto faz redução geral de 25% de IPI; só cigarros ficam sem redução
Acessar Noticia
25/02/2022 JOTA
Carf: custo na revenda de produto no regime monofásico gera crédito de PIS/Cofins
Acessar Noticia
24/02/2022 JOTA
Porto Alegre será primeira capital a ter mediação na área tributária
Acessar Noticia
24/02/2022 JOTA
Carf mantém responsabilidade solidária a consultor independente
Acessar Noticia
24/02/2022 Valor Econômico
Agronegócio vence disputa sobre Imposto de Renda no Carf
Acessar Noticia
24/02/2022 ConJur
Carf autoriza inclusão de floresta em benefício fiscal de produtora rural
Acessar Noticia
24/02/2022 ConJur
Juíza suspende lei que aumenta ISS para sociedades de advogados em SP
Acessar Noticia
23/02/2022 JOTA
Câmara Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas
Acessar Noticia
23/02/2022 JOTA
STJ discute responsabilidade do sócio no fechamento irregular de empresa
Acessar Noticia
23/02/2022 Valor Econômico
Lei anterior ao Convênio ICMS Difal 236 é nula
Acessar Noticia
23/02/2022 Receita Federal
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova regulamentação do MEI-Caminhoneiro
Acessar Noticia
22/02/2022 JOTA
Câmara de Dirigentes Lojistas do RJ consegue na Justiça excluir ISS do PIS/Cofins
Acessar Noticia
22/02/2022 JOTA
Setor de serviços defende alíquotas diferenciadas e limites para CBS e IBS
Acessar Noticia
21/02/2022 JOTA
Câmara Superior do Carf afasta IPI de estabelecimento equiparado a industrial
Acessar Noticia
21/02/2022 JOTA
Câmara Superior do Carf derrubou a maioria das multas qualificadas em 2021
Acessar Noticia
21/02/2022 Migalhas
STF valida aplicação de norma do CPC em execuções fiscais
Acessar Noticia
20/02/2022 ConJur
Valor da causa nas lides que tratam de questões colateralmente tributárias
Acessar Noticia
19/02/2022 ConJur
Taxa de sobre-estadia não tem natureza jurídica de cláusula penal, diz TJ-SP
Acessar Noticia
18/02/2022 Valor Econômico
Entrada do Brasil na OCDE pode reduzir carga tributária
Acessar Noticia
18/02/2022 JOTA
Estados perderam 10,7% de arrecadação com congelamento de ICMS dos combustíveis
Acessar Noticia
18/02/2022 JOTA
STF tem maioria para que ações sobre ITCMD produzam efeitos a partir de abril de 2021
Acessar Noticia
18/02/2022 Receita Federal
Prorrogadas as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para o Município de Petrópolis/RJ
Acessar Noticia
18/02/2022 Migalhas
Congresso promulga PEC que isenta de IPTU igrejas em imóveis alugados
Acessar Noticia
17/02/2022 JOTA
Alagoas não poderá cobrar Difal-ICMS de indústria paulista em 2022, decide juíza
Acessar Noticia
16/02/2022 JOTA
IRPJ na Selic: PGFN pede para modular decisão que proibiu cobrança
Acessar Noticia
16/02/2022 ConJur
STF decidirá mérito em tese sobre cobrança de multa superior ao tributo devido
Acessar Noticia
15/02/2022 Valor Econômico
Câmara Superior do Carf afasta IR sobre incorporação de ações
Acessar Noticia
15/02/2022 STJ
Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído
Acessar Noticia
14/02/2022 ConJur
Incentivos para bens de informática de fora da ZFM são legítimos, decide STF
Acessar Noticia
14/02/2022 Valor Econômico
Setor automotivo tenta derrubar autuações fiscais
Acessar Noticia
14/02/2022 JOTA
Por voto de qualidade, Carf proíbe dedução de ágio da base da CSLL
Acessar Noticia
12/02/2022 ConJur
ADI sob relatoria de Alexandre define se Difal pode ser cobrado em 2022
Acessar Noticia
11/02/2022 STJ
A partir de precedente do STF, Terceira Seção considera ilegal obtenção direta de dados fiscais por iniciativa do MP
Acessar Noticia
11/02/2022 Migalhas
SP: Escritório de advocacia faz jus a regime especial de ISS
Acessar Noticia
10/02/2022 JOTA
Juíza de Belo Horizonte nega liminares e Difal do ICMS deverá ser pago em 2022
Acessar Noticia
10/02/2022 JOTA
Mesmo com maioria já formada contra IR sobre pensão, caso será reiniciado no STF
Acessar Noticia
10/02/2022 JOTA
STF retoma julgamento sobre ITCMD sobre doações e heranças do exterior
Acessar Noticia
10/02/2022 Valor Econômico
Coerção tributária, dados e a ADI 4980
Acessar Noticia
09/02/2022 JOTA
STJ segue STF e define que não incide IR sobre juros no atraso de verba remuneratória
Acessar Noticia
09/02/2022 JOTA
Carf afasta multa qualificada em caso de ágio interno
Acessar Noticia
08/02/2022 JOTA
Cobrança do IPVA em estado diverso da sede da locadora é tema de repercussão geral
Acessar Noticia
08/02/2022 Valor Econômico
PGFN leva ao STF “corrida de contribuintes” para exclusão do IR e da CSLL sobre a Selic
Acessar Noticia
08/02/2022 Receita Federal
Pedidos de isenção de IPI para pessoas com deficiência estão temporariamente suspensos
Acessar Noticia
08/02/2022 ConJur
Justiça de SP suspende cobrança do Difal em 2022 a mais uma empresa
Acessar Noticia
07/02/2022 JOTA
Em pauta no Senado, Imposto de Exportação sobre combustível é visto como ineficaz
Acessar Noticia
07/02/2022 JOTA
Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional, decide STF
Acessar Noticia
07/02/2022 Valor Econômico
Liminares em cinco Estados e DF adiam o DIFAL
Acessar Noticia
04/02/2022 JOTA
Casos tributários pautados no STF podem custar R$ 8,4 bilhões à União em 2022
Acessar Noticia
04/02/2022 ConJur
Decisão do Carf altera tributação de licenciamento de software estrangeiro
Acessar Noticia
04/02/2022 STF
STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS
Acessar Noticia
04/02/2022 ConJur
Governo de SP suspende pagamento de IPVA para PCD que já teve isenção
Acessar Noticia
04/02/2022 Valor Econômico
Receita Federal cobra tributos sobre incentivos fiscais de ICMS
Acessar Noticia
03/02/2022 JOTA
Plenário virtual do STF julga ação sobre Zona Franca de Manaus de mais de 20 anos
Acessar Noticia
03/02/2022 JOTA
STF julgará com repercussão geral se multa pode ser maior que valor do tributo devido
Acessar Noticia
02/02/2022 ConJur
Liminar suspende cobrança integral e garante isenção parcial de IPVA para PCD
Acessar Noticia
02/02/2022 ConJur
Estado não pode impedir emissão de nota fiscal como forma de sanção tributária
Acessar Noticia
02/02/2022 ConJur
TJ-SP rejeita exceção de pré-executividade que exige dilação probatória
Acessar Noticia
02/02/2022 JOTA
STF retoma a partir de sexta-feira debate sobre tributação de pensão alimentícia
Acessar Noticia
02/02/2022 JOTA
Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita
Acessar Noticia
02/02/2022 JOTA
Ciência de dados e transação tributária estão por trás de recuperação recorde da PGFN
Acessar Noticia
02/02/2022 SINDIFISCO
Receita Federal registra importante passo no processo de desconcentração do poder decisório
Acessar Noticia
01/02/2022 ConJur
TJ-SP suspende cobrança de taxa de uso de plataforma em rodoviária
Acessar Noticia
01/02/2022 JOTA
Concomitância de multas de ofício e multas isoladas por falta de recolhimento
Acessar Noticia
31/01/2022 ConJur
Com boleto único, Receita detalha como será o parcelamento de débitos
Acessar Noticia
31/01/2022 Receita Federal
Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
Acessar Noticia
31/01/2022 JOTA
STJ retoma na quarta julgamento sobre limitação de honorários sucumbenciais
Acessar Noticia
30/01/2022 ConJur
STF retoma em março julgamento sobre voto de qualidade no Carf
Acessar Noticia
28/01/2022 Valor Econômico
São Paulo vai cobrar ICMS Difal a partir 1º de abril
Acessar Noticia
27/01/2022 Revista Consultor Jurídico
Não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite
Acessar Noticia
27/01/2022 Revista Consultor Jurídico
Incentivo de ICMS é subvenção de investimento e, portanto, não tributável
Acessar Noticia
27/01/2022 Valor Econômico
Câmara Superior do CARF livra Contribuinte de Multa de 150%
Acessar Noticia
26/01/2022 Valor Econômico
ESTADOS PERDEM NO STF CASOS BILIONÁRIOS
Acessar Noticia
25/01/2022 Valor Econômico
JULGAMENTO NO SUPREMO PODE GERAR ENXURRADA DE AÇÕES POR CRIME FISCAL
Acessar Noticia
24/01/2022 CONJUR
JUÍZA ABSOLVE EMPRESÁRIOS QUE, SEM DOLO DE APROPRIAÇÃO, NÃO PAGARAM ICMS
Acessar Noticia
24/01/2022 CONJUR
NÃO CABE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUANDO É NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA
Acessar Noticia
24/01/2022 STF
Livraria do STF disponibiliza downloads gratuitos de obras
Acessar Noticia
24/01/2022 STF
Governo de Alagoas contesta interrupção do recolhimento do Difal/ICMS
Acessar Noticia
20/01/2022 CONJUR
MINISTRO DO STJ AFASTA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE HRA
Acessar Noticia
20/01/2022 CONJUR
ACELERADAS EM 2021, DISCUSSÕES SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA DEVEM FICAR PARADAS EM 2022
Acessar Noticia
18/01/2022 Valor Econômico
STJ isenta hora repouso alimentação de tributação
Acessar Noticia
17/01/2022 JOTA
Juízes de SP e DF concedem liminares para que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023
Acessar Noticia
17/01/2022 Supremo Tribunal Federal
Associações questionam forma de recolhimento de ICMS de soja e milho em SP
Acessar Noticia
16/01/2022 Conjur
PIS e Cofins incidem sobre mercadorias recebidas como bônus, diz Receita
Acessar Noticia
14/01/2022 JOTA
O ressarcimento do ICMS-ST e a atualização monetária
Acessar Noticia
13/01/2022 JOTA
Transação tributária anunciada pela PGFN não substitui Refis, dizem especialistas
Acessar Noticia
11/01/2022 Revista Consultor Jurídico
Sociedade de economia mista, com participação na Bolsa, não tem imunidade tributária
Acessar Noticia
11/01/2022 Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo
Sefaz-SP disciplina autorização de transferências de crédito acumulado do ProAtivo
Acessar Noticia
07/01/2022 Valor Econômico
Confaz autoriza cobrança do diferencial de ICMS
Acessar Noticia
06/01/2022 JOTA
TRF1: avião com alíquota zero não está sujeito à majoração de Cofins-Importação
Acessar Noticia
05/01/2022 JOTA
Difal do ICMS é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
Acessar Noticia
05/01/2022 JOTA
Difal do ICMS é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
Acessar Noticia
05/01/2022 Folha de São Paulo
Receita Federal Amplia Isenção para Compras Feitas no Exterior, novo valor é de US$ 1.000
Acessar Noticia
05/01/2022 Valor Econômico
TJ-SP nega Imunidade de ITBI a empresas do Setor Imobiliário
Acessar Noticia
05/01/2022 CONJUR
Cobrança de ICMS Interestadual é Regulamentada em Sanção de Bolsonaro
Acessar Noticia
04/01/2022 Valor Econômico
DPVAT: PAGAMENTO DO SEGURO SERÁ SUSPENSO PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO
Acessar Noticia
04/01/2022 Valor Econômico
O dilema do crédito acumulado de exportação
Acessar Noticia
03/01/2022 Valor Econômico
O direito à economia de impostos A maioria de votos formada no julgamento da ADI 2446 pelo Supremo põe, assim, um fim à era das trevas
Acessar Noticia
31/12/2021 JOTA
Carf afasta IPI para estabelecimento equiparado a industrial - Para o relator, o benefício fiscal alcança estabelecimentos industriais de forma genérica
Acessar Noticia
28/12/2021 Valor Econômico
CARF TERÁ PELA FRENTE DIDI, ASSEMBLEIA DE DEUS E PETROBRAS
Acessar Noticia
28/12/2021 CONJUR
JUÍZA LIBERA VALORES E IMPEDE BLOQUEIOS CONTRA EMPRESA RECUPERANDA POR 6 MESES
Acessar Noticia
27/12/2021 JOTA
STF valida lei que perdoa dívida derivada de benefícios fiscais inconstitucionais - Para Barroso, lei apenas remitiu, com amparo em convênios, os créditos de ICMS, configurando novo benefício fiscal
Acessar Noticia
27/12/2021 Valor Econômico
STF: É VÁLIDA LEI QUE PERDOA DÍVIDA DECORRENTE DE BENEFÍCIO FISCAL INCONSTITUCIONAL
Acessar Noticia
27/12/2021 Valor Econômico
STF PREVÊ PAUTA FISCAL BILIONÁRIA EM 2022
Acessar Noticia
20/12/2021 Valor Econômico
Estado atrai projetos de geração solar com isenção tributária - Governo sancionou lei que amplia a redução do ICMS sobre equipamentos para geração distribuída
Acessar Noticia
20/12/2021 ALESP
ALESP APROVA ISENÇÃO DO IPVA PARA AUTISTAS E DEFICIENTES, E PARCELAMENTO DO IMPOSTO EM ATÉ CINCO VEZES PARA 2022
Acessar Noticia
20/12/2021 CONJUR
JUIZ DETERMINA EXCLUSÃO DE CONTADOR DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Acessar Noticia
13/12/2021 Valor Econômico
Receita Federal atualiza regras sobre restituição e compensação de tributos
Acessar Noticia
13/12/2021 Valor Econômico
Toffoli apresenta proposta inédita para alcance de decisões
Acessar Noticia
13/12/2021 CONJUR
STF julgará limites da coisa julgada tributária, com efeitos na segurança jurídica
Acessar Noticia
13/12/2021 CONJUR
STF favorece estados ao modular decisão que proibiu alíquota elevada de ICMS
Acessar Noticia
11/12/2021 STJ
ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação
Acessar Noticia
09/12/2021 Valor Econômico
Judiciário afasta cobrança de IPTU de imóveis rurais em área urbana
Acessar Noticia
09/12/2021 Valor Econômico
Visa vence disputa no Carf sobre créditos de PIS/Cofins de gastos com propaganda
Acessar Noticia
07/12/2021 Valor Econômico
STF: Maioria mantém ISS sobre licenciamento de software personalizado
Acessar Noticia
07/12/2021 Valor Econômico
Prefeitura do Rio cancela aumento de ISS
Acessar Noticia
07/12/2021 CONJUR
TRF-4 obriga Receita Federal a restituir crédito recolhido a maior
Acessar Noticia
07/12/2021 CONJUR
Não incide ISS sobre deságio de atividades de factoring, diz TJ-SP
Acessar Noticia
01/12/2021 STJ
ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação
Acessar Noticia
01/12/2021 Valor Econômico
Mudança no ISS de São Paulo afeta autônomos em 2022
Acessar Noticia
01/12/2021 Valor Econômico
Uber muda de sede e São Paulo pode perder milhões em impostos
Acessar Noticia
01/12/2021 Valor Econômico
STJ muda entendimento e proíbe recursos de empresas em recuperação judicial que tenham bens penhorados para pagar tributos
Acessar Noticia
29/11/2021 CONJUR
Sócio que participou de dissolução irregular responde por dívida tributária
Acessar Noticia
29/11/2021 Valor Econômico
Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic
Acessar Noticia
29/11/2021 CONJUR
Juíza extingue ações sobre critérios de isenção de IPVA para deficientes em SP
Acessar Noticia
26/11/2021 Valor Econômico
STJ livra ex-sócio ou administrador de dívidas tributárias da empresa
Acessar Noticia
26/11/2021 CONJUR
Juiz segue decisão do STF e exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Acessar Noticia
24/11/2021 STF
ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF
Acessar Noticia
24/11/2021 Valor Econômico
Carf afasta cobrança de ITR sobre área invadida
Acessar Noticia
24/11/2021 CONJUR
Juiz defere liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Acessar Noticia
24/11/2021 CONJUR
Insignificância se aplica em sonegação de tributo estadual, diz TJ-SP
Acessar Noticia
24/11/2021 CONJUR
STJ reafirma trava contra planejamento tributário abusivo de empresas extintas
Acessar Noticia
24/11/2021 Valor Econômico
Carf afasta cobrança de ITR sobre área invadida
Acessar Noticia
23/11/2021 Valor Econômico
Empresas vão à justiça contra demora do fisco
Acessar Noticia
23/11/2021 Valor Econômico
Fim de desconto deve levar grandes empresas de vale-refeição à Justiça
Acessar Noticia
22/11/2021 STF
STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional
Acessar Noticia
21/11/2021 Revista Consultor Jurídico
Incide IOF nas movimentações de contrato de câmbio simbólico, diz STJ
Acessar Noticia
19/11/2021 STF
Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional
Acessar Noticia
19/11/2021 STJ
Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência
Acessar Noticia
18/11/2021 STF
STF vai decidir se limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à OAB
Acessar Noticia
18/11/2021 Revista Consultor Jurídico
Clínica odontológica pode recolher valor fixo de ISS, decide TJ-SP
Acessar Noticia
17/11/2021 STJ
Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
Acessar Noticia
16/11/2021 Valor Econômico
TJ-SP analisa regra de desempate entre fisco e contribuintes paulistas
Acessar Noticia
16/11/2021 Valor Econômico
STF decide se fisco pode cobrar multa de 50% sobre compensações indevidas
Acessar Noticia
12/11/2021 Valor Econômico
São Paulo cobra ISS de empresas de fora do município mesmo após STF proibir a prática
Acessar Noticia
11/11/2021 TJSP
Justiça condena dono de empresa de papéis por sonegação de impostos
Acessar Noticia
01/11/2021 PGR
MPF aponta omissão do Congresso Nacional por falta de regulamentação da alíquota única de ICMS para combustíveis
Acessar Noticia
25/10/2021 Receita Federal
Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica
Acessar Noticia
22/10/2021 Valor Econômico
STF: São Paulo tenta mais um recurso contra proibição para tributar heranças no exterior
Acessar Noticia
20/10/2021 CNN Brasil
Relator do IR no Senado quer retirar tributo sobre lucros e dividendos e afirma que não entregará relatório sob pressão
Acessar Noticia
20/10/2021 CONJUR
Entidades enviam ofício ao Carf sobre portaria que restringe audiências
Acessar Noticia
20/10/2021 CONJUR
CPRB não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins, diz STJ
Acessar Noticia
20/10/2021 Valor Econômico
Proprietário só deve pagar ITBI no registro do imóvel em cartório
Acessar Noticia
19/10/2021 TRF1
Penhora de quotas sociais de sócio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada é válida e não causa dissolução da sociedade
Acessar Noticia
18/10/2021 CARF
CARF regulamenta as audiências realizadas entre conselheiros e patronos
Acessar Noticia
18/10/2021 Valor Econômico
PL permite seguro garantia e fiança bancária para suspender cobranças tributárias
Acessar Noticia
18/10/2021 Valor Econômico
Empresas passam a vencer teses bilionárias no Carf
Acessar Noticia
18/10/2021 CONJUR
Ação sobre perdão de dívidas tributárias é suspensa por pedido de vista de Alexandre
Acessar Noticia
15/10/2021 STF
Refis: OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes não prevista em lei
Acessar Noticia
15/10/2021 Agência Câmara
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
Acessar Noticia
14/10/2021 STF
OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei
Acessar Noticia
14/10/2021 Agência Brasil - Política
Pequenas e médias empresas podem publicar balanços na internet
Acessar Noticia
14/10/2021 STJ
Erro na interpretação de lei tributária não configura crime de excesso de exação, decide Sexta Turma
Acessar Noticia
13/10/2021 JOTA
Varejistas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS com decisão do STF
Acessar Noticia
12/10/2021 Valor Econômico
STF: Toffoli retira processo sobre créditos de PIS e Cofins do Plenário Virtual
Acessar Noticia
12/10/2021 Valor Econômico
STF: Barroso vota a favor de varejistas em ação bilionária sobre ICMS
Acessar Noticia
12/10/2021 Valor Econômico
STF: Barroso vota a favor de varejistas em ação bilionária sobre ICMS
Acessar Noticia
12/10/2021 CONJUR
TRF-1 afasta necessidade de prévio requerimento para restituição de tributo
Acessar Noticia
07/10/2021 Valor Econômico
Empresas gastam R$ 180 bilhões por ano com burocracia tributária
Acessar Noticia
07/10/2021 Valor Econômico
STJ nega pedido da Fazenda Nacional para penhora de Fies
Acessar Noticia
05/10/2021 Valor Econômico
STJ garante à Fazenda possibilidade de escolher onde ajuizar execução fiscal
Acessar Noticia
05/10/2021 Valor Econômico
Receita livra de tributação reembolso por rateio de despesas
Acessar Noticia
04/10/2021 Valor Econômico
STF começa julgamento sobre retenção de IR por municípios e Estados
Acessar Noticia
04/10/2021 Valor Econômico
Ex-ministro do STF contradiz Receita Federal sobre voto usado para cobrar tributos
Acessar Noticia
04/10/2021 Valor Econômico
STF analisará conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins
Acessar Noticia
04/10/2021 RFB
Receita Federal lança nova plataforma de cadastro compartilhado: b-Cadastros
Acessar Noticia
04/10/2021 STJ
Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal
Acessar Noticia
01/10/2021 CONJUR
Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em execução fiscal
Acessar Noticia
01/10/2021 PGR
Decisões da Justiça de SP desrespeitam jurisprudência do STF sobre cobrança do diferencial de alíquota de ICMS, diz MPF
Acessar Noticia
30/09/2021 Valor Econômico
Guedes visita Toffoli para tratar de processo bilionário
Acessar Noticia
30/09/2021 Valor Econômico
Receita exige Imposto de Renda sobre valor pago a herdeiro no exterior
Acessar Noticia
29/09/2021 Valor Econômico
União espera arrecadar R$ 500 milhões com acordos sobre PLR
Acessar Noticia
29/09/2021 CONJUR
Desembargador afasta exigência de IRPJ e CSLL sobre Selic aplicada ao indébito
Acessar Noticia
29/09/2021 STF
STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
Acessar Noticia
28/09/2021 Valor Econômico
Justiça obriga Carf a aplicar voto de desempate a favor do contribuinte
Acessar Noticia
27/09/2021 Solução de Consulta nº 164 - Cosit
Máscaras para proteção contra a Covid-19 e a possibilidade de crédito
Acessar Noticia
27/09/2021 Valor Econômico
Contribuinte vence disputa de R$ 65 bi
Acessar Noticia
24/09/2021 MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Prazo de adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de dezembro
Acessar Noticia
22/09/2021 TRF1
Penhora de execução fiscal posterior à decretação de falência deve ser submetida ao juízo da recuperação judicial
Acessar Noticia
20/09/2021 Valor Econômico
Tributaristas consideram aumento do IOF inconstitucional
Acessar Noticia
20/09/2021 Valor Econômico
Supremo começa a julgar tributação de Selic
Acessar Noticia
20/09/2021 CONJUR
Empresa de mão de obra temporária não paga ISS sobre salários e encargos
Acessar Noticia
20/09/2021 Valor Econômico
Exportador vence no STJ disputa sobre drawback
Acessar Noticia
16/09/2021 Valor Econômico
Carf afasta terceira autuação fiscal sobre venda do Pão de Açúcar ao Casino
Acessar Noticia
16/09/2021 Valor Econômico
STF nega imunidade tributária para obra de igreja evangélica
Acessar Noticia
16/09/2021 CONJUR
Data limite para usar prejuízos fiscais no Refis é a da declaração ao Fisco, diz STJ
Acessar Noticia
15/09/2021 Agência Senado
Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI
Acessar Noticia
15/09/2021 Valor Econômico
STJ mantém ISS fixo para bancas com atuação em arbitragem
Acessar Noticia
15/09/2021 Valor Econômico
Empresas conseguem no STJ reduzir contribuição ao INSS
Acessar Noticia
15/09/2021 CONJUR
TJ nega mandado de injunção para regular compensação com precatórios no RJ
Acessar Noticia
13/09/2021 CONJUR
Fisco não pode multar com base em dados de operadoras de cartão
Acessar Noticia
13/09/2021 CONJUR
Mudança no IPVA para PCDs não pode ser aplicada em 2021, diz TJ-SP
Acessar Noticia
13/09/2021 CONJUR
Supremo forma maioria para isentar contador de infrações tributárias
Acessar Noticia
10/09/2021 Valor Econômico
Empresas conseguem virar jurisprudência a seu favor no Carf
Acessar Noticia
10/09/2021 CONJUR
STF adia julgamento de modulação sobre ICMS para empresas do mesmo grupo
Acessar Noticia
09/09/2021 CONJUR
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP
Acessar Noticia
08/09/2021 CNN
ICMS: Fachin diz que fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022
Acessar Noticia
08/09/2021 Valor Econômico
STF abre brecha para tributação de herança de forma retroativa
Acessar Noticia
08/09/2021 Valor Econômico
Gastos com transporte de funcionários geram créditos de PIS e Cofins
Acessar Noticia
31/08/2021 Receita Federal
Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI
Acessar Noticia
30/08/2021 Valor Econômico
STF nega pedido de franquias para limitar impacto de decisão sobre ISS
Acessar Noticia
30/08/2021 Valor Econômico
PGFN desiste de julgamento sobre stock options no STJ
Acessar Noticia
30/08/2021 Valor Econômico
Contribuinte perde no Supremo e STJ teses de tributo sobre tributo
Acessar Noticia
26/08/2021 CONJUR
Juiz determina que produtor rural seja ressarcido de perdas de ICMS em R$ 1 m
Acessar Noticia
26/08/2021 CONJUR
Juiz reconhece direito de escritório de advocacia ao pagamento de ISS fixo
Acessar Noticia
25/08/2021 Valor Econômico
Receita quer reduzir créditos de PIS e Cofins
Acessar Noticia
25/08/2021 Valor Econômico
STF muda alcance de decisões e prejudica estratégia de empresas
Acessar Noticia
24/08/2021 TRF-3
Prazo de isenção de imposto sobre lucro com a venda de imóvel não pode ser prorrogado
Acessar Noticia
24/08/2021 Folha de S.Paulo
Reforma do IR: Estados querem compensação para apoiar projeto e defendem reforma ampla
Acessar Noticia
24/08/2021 Valor Econômico
Exportadores vão à Justiça para manter benefício fiscal
Acessar Noticia
23/08/2021 CONJUR
Exclusão de PIS e Cofins da própria base de cálculo transita em julgado
Acessar Noticia
23/08/2021 Valor Econômico
Contribuintes obtêm liminares contra cobranças retroativas de ISS
Acessar Noticia
20/08/2021 Folha
Reforma do IR: Secretário da Receita vê risco de pejotização
Acessar Noticia
20/08/2021 Valor Econômico
Empresa de software obtém direito à imunidade tributária
Acessar Noticia
20/08/2021 CONJUR
Oferta de garantia em execução não equivale a pagamento de tributo
Acessar Noticia
20/08/2021 CONJUR
Empresa de consultoria pode recolher valor fixo de ISS, decide TJ-SP
Acessar Noticia
19/08/2021 CARF
Portaria do Ministério da Economia exclui efeito vinculante da Súmula 119 do Carf
Acessar Noticia
18/08/2021 CONJUR
TJ-SP afasta prescrição de cobrança de IPTU à Eletropaulo
Acessar Noticia
18/08/2021 Valor Econômico
Advocacia tenta vetos em projeto para evitar mais carga tributária
Acessar Noticia
18/08/2021 Valor Econômico
Carf mantém IRPJ e CSLL menor para clínica médica
Acessar Noticia
16/08/2021 Valor Econômico
TRF-4 anula cobrança tributária por aproveitamento de ágio
Acessar Noticia
16/08/2021 Valor Econômico
Crédito de PIS/Cofins e publicidade nos serviços
Acessar Noticia
16/08/2021 Valor Econômico
Justiça autoriza contribuinte a recolher valor fixo de ISS
Acessar Noticia
13/08/2021 Valor Econômico
STF publica íntegra da decisão sobre a "tese do século"
Acessar Noticia
10/08/2021 CNN
Ricos no Brasil pagam IR mais baixo que em 85 países
Acessar Noticia
10/08/2021 Valor Econômico
Receita publica entendimento sobre tributação de softwares
Acessar Noticia
10/08/2021 CONJUR
Carf aprova 26 novas súmulas e rejeita propostas polêmicas
Acessar Noticia
09/08/2021 Valor Econômico
Carf rejeita proposta de súmula sobre tributação de lucro
Acessar Noticia
06/08/2021 Valor Econômico
STF julgará discussão bilionária sobre ISS
Acessar Noticia
06/08/2021 Valor Econômico
Empresas vão à Justiça para garantir correção pela Selic de restituições tributárias
Acessar Noticia
06/08/2021 Conjur
Ministro do STJ determina recontagem de prescrição de ação de repetição de indébito
Acessar Noticia
04/08/2021 Valor Econômico
TRF nega cobrança provisória e devolve R$ 3,7 milhões a banco
Acessar Noticia
04/08/2021 Valor Econômico
Empresas recorrem à Justiça para manter direito a créditos de ICMS
Acessar Noticia
03/08/2021 CONJUR
Leis de SP que instituem cobrança de ICMS sobre software são inconstitucionais
Acessar Noticia
03/08/2021 CONJUR
STF derruba decreto que mudou ICMS sobre energia elétrica sem autorização
Acessar Noticia
02/08/2021 Valor Econômico
TRF encurta caminho de contribuinte a precatório
Acessar Noticia
02/08/2021 Contábeis
CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2022
Acessar Noticia
30/07/2021 CONJUR
Receita Federal suspende atuação sobre "tese do século"
Acessar Noticia
28/07/2021 O Estado de S. Paulo
Reforma Tributária: Guedes dá aval para isenção de taxa de dividendos no Simples Nacional
Acessar Noticia
28/07/2021 Valor Econômico
Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço
Acessar Noticia
26/07/2021 Agência Senado
Taxação de grandes fortunas é tema de vários projetos em tramitação no Senado Fonte: Agência Senado
Acessar Noticia
23/07/2021 Folha de S. Paulo
Tributação de dividendos: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022
Acessar Noticia
23/07/2021 CONJUR
Arrematante de imóvel em leilão não precisa pagar dívidas de IPTU, diz TJ-SP
Acessar Noticia
23/07/2021 CONJUR
Concluída a primeira transação tributária individual do estado de SP
Acessar Noticia
22/07/2021 CONJUR
Entidade encaminha ofício contra tributação de dividendos de advogados
Acessar Noticia
21/07/2021 Valor Econômico
Justiça nega isenção de Imposto de Renda a fundos imobiliários
Acessar Noticia
20/07/2021 CONJUR
ISS sobre exame de laboratório pode incidir no município da coleta, diz STJ
Acessar Noticia
20/07/2021 CONJUR
Empresa deve provar fechamento para afastar taxa de poder de polícia
Acessar Noticia
19/07/2021 Folha de S.Paulo
Pandemia: governo concede desconto de R$ 30 bi em renegociações de dívidas
Acessar Noticia
19/07/2021 CONJUR
Em causa tributária, empresa consegue substituir depósito por seguro-garantia
Acessar Noticia
19/07/2021 CONJUR
Herdeiros de imóvel rural devem pagar IR sobre ganho de capital, decide TRF-4
Acessar Noticia
19/07/2021 CONJUR
OAB articula proposta no Congresso Nacional para barrar imposto sobre advocacia
Acessar Noticia
16/07/2021 CONJUR
TRF-1 reintegra sócio com nome na CDA a uma execução fiscal
Acessar Noticia
16/07/2021 CONJUR
Prefeitura de São Paulo mantém cadastro ilegal, apesar de decisão do Supremo
Acessar Noticia
13/07/2021 Valor Econômico
São Paulo negocia R$ 143 milhões com contribuintes
Acessar Noticia
12/07/2021 Valor Econômico
Reforma do IR vai dificultar planejamentos tributários
Acessar Noticia
09/07/2021 Valor Econômico
União fecha acordos para receber R$ 100 bilhões em dívidas fiscais
Acessar Noticia
09/07/2021 Valor Econômico
Mudança em dividendos pode estimular ‘pejotização’ e reorganizações societárias
Acessar Noticia
09/07/2021 CONJUR
Sindifisco defende tributação de lucros e dividendos e fiscalização mais rigorosa
Acessar Noticia
07/07/2021 Valor Econômico
Reforma do IR desestimula adoção de holding familiar
Acessar Noticia
05/07/2021 Valor Econômico
Exclusão do ICMS gerou R$ 358 bi para contribuintes
Acessar Noticia
02/07/2021 Valor Econômico
Reforma do IR estimula planejamentos tributários, diz ex-secretário da Receita
Acessar Noticia
01/07/2021 MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Receita Federal cria base única de dados para integrar informações de imóveis urbanos e rurais
Acessar Noticia
01/07/2021 CONJUR
STJ pode unificar posição de coexistência de execução fiscal e crédito na falência
Acessar Noticia
01/07/2021 CONJUR
Não incide ISSQN sobre deságio de atividades de factoring, decide juíza
Acessar Noticia
30/06/2021 OAB CONSELHO FEDERAL
Nota sobre tributação de dividendos e lucro
Acessar Noticia
29/06/2021 MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Receita Federal publica edital para fazer acordos de transação referentes a dívidas de até 60 salários mínimos
Acessar Noticia
28/06/2021 Receita Federal
Projeto que trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros é entregue ao Congresso
Acessar Noticia
24/06/2021 Valor Econômico
Justiça anula condenação penal de contribuinte
Acessar Noticia
24/06/2021 Valor Econômico
STF julga preferência da União para cobrar dívida tributária
Acessar Noticia
24/06/2021 Valor Econômico
STJ mantém juros sobre multa perdoada em Refis
Acessar Noticia
23/06/2021 CONJUR
ITBI deve ser calculado com base no valor venal do IPTU ou da transação
Acessar Noticia
23/06/2021 Valor Econômico
STJ autoriza Fisco a cobrar empresas em recuperação judicial
Acessar Noticia
22/06/2021 CONJUR
Contribuição previdenciária integra cálculo de juros de mora em condenação, diz STJ
Acessar Noticia
21/06/2021 Valor Econômico
Barroso entende que Fisco pode recorrer à Justiça se perder por desempate no Carf
Acessar Noticia
21/06/2021 CONJUR
ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta, diz STF
Acessar Noticia
16/06/2021 Valor Econômico
STJ rejeita a troca de créditos na compensação
Acessar Noticia
16/06/2021 Valor Econômico
Estados veem bomba fiscal em julgamento sobre ICMS
Acessar Noticia
16/06/2021 Valor Econômico
STF poderá julgar imposto sobre grandes fortunas
Acessar Noticia
15/06/2021 CONJUR
STF mantém suspensão de normas sobre ITCMD em heranças e doações no exterior
Acessar Noticia
15/06/2021 Valor Econômico
Carf decide que despesas portuárias geram créditos
Acessar Noticia
10/06/2021 Valor Econômico
STJ decide a favor de benefício bilionário a varejistas de eletrônicos
Acessar Noticia
09/06/2021 STJ
PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa
Acessar Noticia
09/06/2021 CONJUR
Estado não pode repassar receitas a município via precatórios, diz STF
Acessar Noticia
08/06/2021 STJ
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital
Acessar Noticia
04/06/2021 CONJUR
Cálculo de impacto de decisão do STF sobre PIS e Cofins é enganoso, dizem advogados
Acessar Noticia
04/06/2021 SEFAZ/SP
Estado de São Paulo lança programa voltado a segmentos econômicos impactados pela pandemia
Acessar Noticia
02/06/2021 Valor Econômico
São Paulo dispensa recolhimento do ICMS sobre software
Acessar Noticia
02/06/2021 Valor Econômico
STF decidirá se ISS pode ser excluído do cálculo de contribuição previdenciária
Acessar Noticia
02/06/2021 Valor Econômico
STF poderá limitar o impacto bilionário de sete disputas
Acessar Noticia
01/06/2021 Valor Econômico
Trabalhadores pressionam STF a julgar tese bilionária sobre FGTS e a “revisão da vida toda”
Acessar Noticia
01/06/2021 Agência Brasil
Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Acessar Noticia
01/06/2021 Agência Senado
Retirada do ICMS da base do PIS/Cofins pode reduzir arrecadação em R$ 120 bi
Acessar Noticia
01/06/2021 CONJUR
Juíza suspende norma da PGFN que limitou propostas de transação tributária
Acessar Noticia
31/05/2021 Valor Econômico
Tribunais afastam cobrança de ITBI de empresas do setor imobiliário
Acessar Noticia
31/05/2021 CONJUR
Juíza suspende norma da PGFN que limitou transação tributária
Acessar Noticia
31/05/2021 CONJUR
Demora na tramitação de execução fiscal não pode ser imputada ao credor
Acessar Noticia
31/05/2021 CONJUR
Juíza suspende norma da PGFN que limitou propostas de transação tributária
Acessar Noticia
28/05/2021 Valor Econômico
Prefeitura de São Paulo passa a limitar a imunidade
Acessar Noticia
27/05/2021 STJ
Primeira Seção vai definir se Fazenda pode habilitar em falência crédito objeto de execução fiscal
Acessar Noticia
26/05/2021 Valor Econômico
STF poderá livrar contribuintes de conta bilionária do terço de férias
Acessar Noticia
26/05/2021 CONJUR
TJ-SP nega pedido de liminar da Fiesp contra aumento do ICMS
Acessar Noticia
25/05/2021 Valor Econômico
Justiça autoriza novo adiamento no recolhimento de impostos
Acessar Noticia
25/05/2021 Receita Federal
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins
Acessar Noticia
25/05/2021 CONJUR
Inadimplência do usuário não afasta ICMS sobre serviços de telecomunicações
Acessar Noticia
24/05/2021 Agência Senado
Senado vai analisar MP que altera regras do Fust e isenta plataformas de streaming de tributo
Acessar Noticia
21/05/2021 Valor Econômico
Compensações fiscais crescem com exclusão do ICMS
Acessar Noticia
21/05/2021 CONJUR
STF fixa tese sobre honorários advocatícios em ações coletivas
Acessar Noticia
21/05/2021 Valor Econômico
Compensações fiscais crescem com exclusão do ICMS
Acessar Noticia
21/05/2021 CONJUR
STF fixa tese sobre honorários advocatícios em ações coletivas
Acessar Noticia
21/05/2021 STF
STF valida forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos
Acessar Noticia
20/05/2021 Valor Econômico
Desconto incentiva empresa a negociar com União
Acessar Noticia
20/05/2021 O Estado de S.Paulo
Restituição do PIS-Cofins sobre ICMS caberia principalmente ao consumidor
Acessar Noticia
19/05/2021 Valor Econômico
Gastos com fundo de promoção geram créditos de PIS e Cofins
Acessar Noticia
19/05/2021 CONJUR
Em quatro meses, TJ-SP julga 216 processos contra mudanças no IPVA para PCDs
Acessar Noticia
19/05/2021 CONJUR
Juíza autoriza exclusão do ISS da sua própria base de cálculo
Acessar Noticia
18/05/2021 STF
Cobrança de diferencial de ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional é constitucional
Acessar Noticia
17/05/2021 Valor Econômico
Advogados se preparam para possível nova disputa após decisão da "tese do século"
Acessar Noticia
14/05/2021 CONJUR
Relator da reforma tributária apresenta parecer final na comissão mista
Acessar Noticia
14/05/2021 CONJUR
Estatais sem lucro são beneficiárias de imunidade tributária recíproca, reafirma STF
Acessar Noticia
13/05/2021 OAB NACIONAL
OAB vai ao STF defender a fixação dos honorários da advocacia pelo CPC
Acessar Noticia
13/05/2021 STF
Modulação de tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deve prosseguir na quinta (13)
Acessar Noticia
11/05/2021 Valor Econômico
TRF aceita troca de garantia em execução fiscal
Acessar Noticia
11/05/2021 CONJUR
Interrupção de recuperação por falta de certidão de regularidade é preocupante
Acessar Noticia
10/05/2021 Valor Econômico
Alíquota zero de IOF na pandemia
Acessar Noticia
10/05/2021 Valor Econômico
Projeto de lei vincula TIT a decisões do Judiciário
Acessar Noticia
10/05/2021 G1
Pandemia: associações de comércio pedem isenção de impostos
Acessar Noticia
07/05/2021 AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios
Acessar Noticia
07/05/2021 RFB
Intimação de malha ITR pode ser respondida via processo digital
Acessar Noticia
06/05/2021 Valor Econômico
STJ define em repetitivo que Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD
Acessar Noticia
06/05/2021 Agência Brasil
Relator da reforma tributária propõe fundir cinco tributos no IBS
Acessar Noticia
06/05/2021 Revista Consultor Jurídico
Estado deve cobrar o ITCMD sobre doações não declaradas em até cinco anos
Acessar Noticia
05/05/2021 Valor Econômico
STF valida tributação sobre depósito bancário
Acessar Noticia
05/05/2021 Valor Econômico
PGR vai ao STF contra Estados que exigem ITCMD de heranças e doações no exterior
Acessar Noticia
05/05/2021 Valor Econômico
STJ mantém ISS sobre gestão de fundo estrangeiro
Acessar Noticia
05/05/2021 FANACON
DCTF: Receita promete emitir orientação sobre cobranças de débitos inferiores a R$10
Acessar Noticia
04/05/2021 STJ
Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual
Acessar Noticia
03/05/2021 Revista Consultor Jurídico
Entre a repercussão econômica e a jurídica: o caso do aumento do ICMS dos hospitais
Acessar Noticia
03/05/2021 G1
Imposto de Renda: ajuda de custo com despesas do home office precisam ser declaradas?
Acessar Noticia
03/05/2021 CONJUR
Justiça rejeita embargos e valida cobrança por amortização de ágio de empresa
Acessar Noticia
03/05/2021 CONJUR
STJ aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual
Acessar Noticia
30/04/2021 Valor Econômico
Julgamento da modulação da exclusão do ICMS do PIS/Cofins é adiado
Acessar Noticia
30/04/2021 CONJUR
Receita deve tomar decisão em processo administrativo parado há cinco meses
Acessar Noticia
30/04/2021 CONJUR
TJ-SP suspende cobrança de IPVA de veículo que sofreu perda total
Acessar Noticia
30/04/2021 Valor
Efeitos da inconstitucionalidade do CPOM
Acessar Noticia
30/04/2021 Revista Consultor Jurídico
IR deve incidir sobre depósitos bancários de origem não comprovada, decide STF
Acessar Noticia
28/04/2021 Valor Econômico
Consumidores de energia podem ser beneficiados com tese do PIS/Cofins
Acessar Noticia
28/04/2021 CONJUR
Rosa concede efeito suspensivo contra cobrança de R$ 73 milhões de seguradoras
Acessar Noticia
28/04/2021 CONJUR
Modulação dos efeitos do ICMS no PIS/Cofins só beneficia Estado, dizem advogados
Acessar Noticia
28/04/2021 Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Discussão judicial do crédito tributário em ação anulatória de débito fiscal não garante a município a emissão de Certidão Negativa Débito juntos aos órgãos competentes
Acessar Noticia
28/04/2021 Valor Econômico
Setor de telefonia inicia debates sobre devoluções de créditos a consumidores
Acessar Noticia
27/04/2021 Valor Econômico
Balanços de 16 empresas mostram créditos de R$ 24 bi de PIS e Cofins
Acessar Noticia
27/04/2021 CONJUR
Desvinculação de receitas de Cofins e CSLL não altera repasses do FPE, diz STF
Acessar Noticia
26/04/2021 Valor Econômico
Carrazza contesta alegação de ‘rombo’ para governo
Acessar Noticia
26/04/2021 Valor Econômico
PGFN defende modulação e exclusão de imposto recolhido
Acessar Noticia
26/04/2021 Valor Econômico
Número de julgamentos tributários no STF cresce na pandemia
Acessar Noticia
26/04/2021 Valor Econômico
Supremo deverá decidir se União terá que devolver valores de PIS e Cofins
Acessar Noticia
26/04/2021 RFB
Inovação permite pagar dívidas com um só DARF
Acessar Noticia
26/04/2021 STF
STF vai analisar extinção da punibilidade por adesão a programa de regularização cambial e tributária
Acessar Noticia
23/04/2021 Agência Câmara de Notícias
Comissão de Educação debate tributação de livros
Acessar Noticia
23/04/2021 Valor Econômico
Fisco autoriza dedução de direitos autorais de IRPJ
Acessar Noticia
23/04/2021 RFB
Documento de arrecadação do Simples Nacional já pode ser pago via Pix
Acessar Noticia
23/04/2021 STF
Contribuição sobre procuração concedida a advogados em SP é inconstitucional
Acessar Noticia
22/04/2021 CONJUR
STJ admite substituição de penhora de dinheiro que é alvo de cessão fiduciária
Acessar Noticia
22/04/2021 RFB
Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais
Acessar Noticia
22/04/2021 STJ
Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção
Acessar Noticia
20/04/2021 PGFN
PGFN publica edital com propostas de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos
Acessar Noticia
19/04/2021 Valor Econômico
Acordo tributário global mira empresas de fachada
Acessar Noticia
19/04/2021 Fazenda SP
SP – Fazenda inicia fase de monitoramento fiscal de contribuintes do Simples Nacional
Acessar Noticia
19/04/2021 Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Discussão judicial do crédito tributário em ação anulatória de débito fiscal não garante a município a emissão de Certidão Negativa Débito junto aos órgãos competentes
Acessar Noticia
19/04/2021 CONJUR
Supremo declara normas da Lei Kandir inconstitucionais
Acessar Noticia
19/04/2021 CONJUR
Honorários são cabíveis mesmo sem extinção total da execução, decide TJ-SP
Acessar Noticia
16/04/2021 STF
Imunidade tributária de partidos, sindicatos e instituições educacionais sem fins lucrativos alcança IOF
Acessar Noticia
15/04/2021 Valor Econômico
Receita Federal veda compensação cruzada
Acessar Noticia
15/04/2021 CONJUR
Cálculo do ITBI deve usar mesma base do IPTU ou o valor de venda do imóvel
Acessar Noticia
14/04/2021 Valor Econômico
Conclusão do caso ICMS do PIS/Cofins depende de questão processual
Acessar Noticia
14/04/2021 Valor Econômico
Indústria e comércio pressionam STF para garantir vitória no caso PIS/Cofins
Acessar Noticia
14/04/2021 Valor Econômico
Turmas do STJ dificultam defesa do contribuinte em execução fiscal
Acessar Noticia
14/04/2021 Valor Econômico
TJ-SP exclui contribuições sociais do cálculo do ISS
Acessar Noticia
13/04/2021 Valor Econômico
Turmas do STJ dificultam defesa do contribuinte em execução fiscal
Acessar Noticia
13/04/2021 CONJUR
Advogados pedem que STF não module exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
Acessar Noticia
12/04/2021 RFB
Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Acessar Noticia
12/04/2021 STF
Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB
Acessar Noticia
12/04/2021 Valor Econômico
Conclusão do caso ICMS do PIS/COFINS depende de questão processual
Acessar Noticia
10/04/2021 Revista Consultor Jurídico
Câmara Municipal pode propor lei de redução e isenção de IPTU, diz TJ-SP
Acessar Noticia
09/04/2021 Revista Consultor Jurídico
Contribuição de empresas urbanas e rurais ao Incra é constitucional, diz STF
Acessar Noticia
09/04/2021 CONJUR
Julgamento sobre créditos presumidos na base de PIS/Cofins será reiniciado
Acessar Noticia
07/04/2021 Valor Econômico
A tese do supremo sobre ITBI
Acessar Noticia
06/04/2021 Valor Econômico
Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS
Acessar Noticia
06/04/2021 Tribunal Regional Federal da 1ª Região
É possível a penhora sobre o faturamento de sociedade de economia mista prestadora de serviço público em débito com a Fazenda Nacional
Acessar Noticia
06/04/2021 Estadão Conteúdo
Dívidas de igrejas com INSS e Imposto de Renda já chegam a R$ 1,9 bilhão
Acessar Noticia
05/04/2021 RFB
Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial
Acessar Noticia
05/04/2021 CONJUR
STF começa a julgar ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf
Acessar Noticia
01/04/2021 Revista Consultor Jurídico
IRDR sobre isenção de IPVA não é de competência do Órgão Especial do TJ-SP
Acessar Noticia
01/04/2021 Valor Econômico
STJ nega redução da base de cálculo da contribuição patronal ao INSS
Acessar Noticia
01/04/2021 CONJUR
OAB aprova representação contra conselheiro do Carf que ameaçou colegas
Acessar Noticia
01/04/2021 CONJUR
STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS
Acessar Noticia
31/03/2021 Valor Econômico
Fisco orienta sobre exclusão de ISS do PIS/COFINS
Acessar Noticia
31/03/2021 STF
STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS
Acessar Noticia
30/03/2021 Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Princípio da menor onerosidade para o executado não deve ser acolhido de forma automática
Acessar Noticia
30/03/2021 Estadão Conteúdo
CNI pede ao governo prorrogação de regimes de desonerações
Acessar Noticia
29/03/2021 Ministério da Economia
Camex zera Imposto de Importação de mais 65 produtos para combate à Covid-19
Acessar Noticia
29/03/2021 Valor Econômico
STF julga recurso contra tributação sobre terço de férias
Acessar Noticia
29/03/2021 Agência Câmara de Notícias
Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis
Acessar Noticia
28/03/2021 STJ
Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução
Acessar Noticia
26/03/2021 Valor Econômico
Sentença afasta ICMS sobre consórcio de geração de energia
Acessar Noticia
26/03/2021 CONJUR
Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais
Acessar Noticia
25/03/2021 SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Prorrogado prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional
Acessar Noticia
25/03/2021 STF
Entidades questionam no STF revogação de benefícios fiscais em SP
Acessar Noticia
25/03/2021 CONJUR
Cobrança de ISS por alíquota fixa para sociedade limitada
Acessar Noticia
24/03/2021 Revista Consultor Jurídico
Cobrança do ISS por alíquota fixa não depende de modelo societário, diz STJ
Acessar Noticia
23/03/2021 Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Indeferido o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada em razão da prescrição
Acessar Noticia
22/03/2021 STF
STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas
Acessar Noticia
22/03/2021 Folha de São Paulo
STF muda jurisprudência, reforça caixa da União e eleva carga tributária na pandemia
Acessar Noticia
22/03/2021 CONJUR
Procurador que assina CDA pode atuar na mesma execução fiscal, diz STJ
Acessar Noticia
19/03/2021 Valor Econômico
CARF julgará casos de maior valor
Acessar Noticia
18/03/2021 Receita Federal
Novo sistema permite que processos na Receita Federal sejam julgados sem a necessidade de reuniões presenciais
Acessar Noticia
18/03/2021 STF
STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril
Acessar Noticia
18/03/2021 STF
STF analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra incidente de demandas repetitivas
Acessar Noticia
18/03/2021 STF
Imposto de Renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário
Acessar Noticia
18/03/2021 CONJUR
A exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição da agroindústria
Acessar Noticia
17/03/2021 STF
STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Acessar Noticia
17/03/2021 CONJUR
TJ-SP valida lei que prorroga tributos municipais durante epidemia da Covid-19
Acessar Noticia
17/03/2021 CONJUR
Fux orienta TRFs a deixar de remeter recursos sobre ICMS na base do PIS-Cofins
Acessar Noticia
17/03/2021 CONJUR
TJ-SP valida lei que prorroga tributos municipais durante epidemia da Covid-19
Acessar Noticia
16/03/2021 STF
Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Acessar Noticia
15/03/2021 Valor Econômico
Desconto em multa pode incentivar pagamento de autuação fiscal
Acessar Noticia
15/03/2021 CONJUR
Concessionária deve pagar CRV na compra de usados para revenda, diz STJ
Acessar Noticia
15/03/2021 CONJUR
Não incide IR sobre juros de mora por atraso de pagamento salarial, diz STF
Acessar Noticia
15/03/2021 CONJUR
Supremo forma maioria para excluir PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos
Acessar Noticia
15/03/2021 Valor Econômico
Desconto em multa pode incentivar pagamento de autuação fiscal
Acessar Noticia
14/03/2021 Revista Consultor Jurídico
Modulação do STF sobre cobrança do ITCMD gera debate entre tributaristas
Acessar Noticia
11/03/2021 CONJUR
STJ nega creditamento acelerado de PIS e Cofins a locadoras de veículos
Acessar Noticia
09/03/2021 Receita Federal
Declaração do Benefício Emergencial (BEm)
Acessar Noticia
09/03/2021 Valor Econômico
Justiça Federal afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida
Acessar Noticia
09/03/2021 Fazenda SP
Sefaz SP disponibiliza orientações para consulta e geração de guias de recolhimento de tributos
Acessar Noticia
05/03/2021 Valor Econômico
TRF deve retomar julgamento sobre autuação da Gerdau por uso de ágio
Acessar Noticia
05/03/2021 Valor Econômico
STF nega reforma de decisão contrária à jurisprudência
Acessar Noticia
01/03/2021 CONJUR
Lei municipal que estabelece IPTU Verde é constitucional, decide TJ-SP
Acessar Noticia
23/02/2021 STJ
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
Acessar Noticia
22/02/2021 Valor Econômico
Bancos são condenados pelo TJ-SP a pagar IPTU de imóveis financiados
Acessar Noticia
22/02/2021 Valor Econômico
Decisão do Supremo sobre ITBI incentiva contratos de gaveta
Acessar Noticia
22/02/2021 STJ
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma
Acessar Noticia
19/02/2021 STF
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
Acessar Noticia
19/02/2021 CONJUR
Incide ISS sobre contrato de cessão de uso de marca, reafirma STF
Acessar Noticia
19/02/2021 Agência Brasil
Impostos federais sobre gás e diesel serão zerados
Acessar Noticia
19/02/2021 CONJUR
Por multa abusiva, juiz cancela protesto de CDA de ICMS de empresa
Acessar Noticia
19/02/2021 CONJUR
Carta de fiança é válida para suspensão de débito tributário
Acessar Noticia
18/02/2021 Valor Econômico
Caso da Viação Cometa será primeiro a ser julgado no STJ
Acessar Noticia
17/02/2021 STF
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
Acessar Noticia
17/02/2021 CONJUR
Fazenda não deve pagar honorários em caso de dívida quitada após ajuizamento de ação
Acessar Noticia
12/02/2021 Agência Brasil - Economia
PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia
Acessar Noticia
12/02/2021 OAB NACIONAL
OAB pede ingresso em mais dois julgamentos no STJ em defesa dos honorários
Acessar Noticia
08/02/2021 STJ
Corte Especial inicia julgamento para decidir qual ato deve ser considerado em caso de dupla intimação
Acessar Noticia
08/02/2021 Valor Econômico
Falha no sistema da Receita Federal impede emissão de certidão fiscal
Acessar Noticia
08/02/2021 Consultor Jurídico
Custos com mitigação de impacto ambiental gera créditos de PIS e COFINS
Acessar Noticia
08/02/2021 Jornal Contábil
Receita Federal reforça discussão quanto a não incidência de ISS sobre licenciamento ou cessão de uso de softwares
Acessar Noticia
05/02/2021 STJ
Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor
Acessar Noticia
04/02/2021 Receita Federal
Receita orienta sobre contribuições de títulos de capitalização e prescritos
Acessar Noticia
04/02/2021 CONJUR
Permuta de imóveis não deve ser tributada, decide Carf
Acessar Noticia
04/02/2021 TRF1
Projeto de conciliação e transação tributária traz diálogo e celeridade para a solução de débitos tributários
Acessar Noticia
03/02/2021 TJSP
Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias
Acessar Noticia
03/02/2021 Agência Brasil - Geral
Portaria prevê sensoriamento remoto para regularização fundiária
Acessar Noticia
03/02/2021 STJ
Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência
Acessar Noticia
03/02/2021 Valor Econômico
Pandemia leva ministros do STF a reduzir impacto de decisões
Acessar Noticia
02/02/2021 Agência Câmara
Projeto permite deduzir do IR serviços gratuitos de advocacia
Acessar Noticia
02/02/2021 Valor Econômico
Empresas vão ao Carf para discutir como produtos devem ser classificados
Acessar Noticia
02/02/2021 Valor Econômico
Estudo sobre contencioso deve afetar transação
Acessar Noticia
29/01/2021 DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO
Defensoria de SP ajuíza ação para barrar alterações nas regras de isenção de IPVA para pessoas com deficiência
Acessar Noticia
29/01/2021 RFB
Novo sistema Carnê-Leão
Acessar Noticia
28/01/2021 Valor Econômico
Empresas usam R$ 63,6 bi obtidos em disputas judiciais para pagar tributos
Acessar Noticia
28/01/2021 Valor Econômico
CNJ quer código de processo para contencioso fiscal
Acessar Noticia
26/01/2021 CNJ
Diálogo entre Poderes viabiliza nova Lei de Falências, afirma conselheiro do CNJ
Acessar Noticia
26/01/2021 PGR
PGR defende constitucionalidade de lei e resolução que desburocratizam atividade comercial de baixo risco
Acessar Noticia
21/01/2021 Receita Federal
Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas
Acessar Noticia
21/01/2021 Receita Federal
Simples Nacional: Prazo para solicitar Termo de Opção se encerra em 29 de janeiro
Acessar Noticia
20/01/2021 TRF1
Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo da demanda
Acessar Noticia
20/01/2021 Ministério da Economia
Microempreendedor Individual agora pode solicitar via celular a restituição de valores pagos a mais
Acessar Noticia
20/01/2021 TJRS
Admitida cobrança de ISSQN sobre serviços no estrangeiro
Acessar Noticia
19/01/2021 TJSP
Negado pedido de suspensão de alterações na cobrança de IPVA para pessoas com deficiência
Acessar Noticia
19/01/2021 TRF1
Negada reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos
Acessar Noticia
18/01/2021 TRF3
TRF3 considera impenhorável aplicação de até 40 salários mínimos em fundo de investimento
Acessar Noticia
18/01/2021 CARF
Portaria CARF altera procedimentos para sessões virtuais
Acessar Noticia
15/01/2021 Valor Econômico
Tribunal autoriza plano de saúde a usar prejuízo fiscal em parcelamento federal
Acessar Noticia
15/01/2021 Valor Econômico
Contribuinte teme derrota em recurso da Fazenda sobre exclusão do ICMS
Acessar Noticia
15/01/2021 CONJUR
PIS e Cofins não compõem sua própria base de cálculo, diz juíza
Acessar Noticia
15/01/2021 CONJUR
Carf vai poder julgar causas de até R$ 12 milhões em sessões virtuais
Acessar Noticia
14/01/2021 MPSP
Promotoria pede liminar para suspender pagamento de IPVA por pessoas com deficiência
Acessar Noticia
13/01/2021 STF
Hospitais particulares questionam sua exclusão de isenções do ICMS para medicamentos em SP
Acessar Noticia
13/01/2021 Valor Econômico
Justiça impede cobrança de ITCMD sobre usufruto de bem
Acessar Noticia
13/01/2021 Valor Econômico
Bancos pagaram menos imposto sobre renda, diz estudo
Acessar Noticia
12/01/2021 TJES
Homem negativado devido a IPTU de imóvel que não possui será indenizado
Acessar Noticia
11/01/2021 Valor Econômico
Empresas são multadas pela Receita mesmo cumprindo prazos de tributos
Acessar Noticia
11/01/2021 JOTA
2020 não foi o ano da reforma tributária, e parlamentares apostam em 2021
Acessar Noticia
11/01/2021 CONJUR
Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid-19
Acessar Noticia
11/01/2021 STJ
Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
Acessar Noticia
11/01/2021 TJSP
Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19
Acessar Noticia
08/01/2021 Agência Brasil - Economia
Contribuinte na malha fina pode contestar valores pela internet
Acessar Noticia
07/01/2021 STJ
Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação
Acessar Noticia
07/01/2021 Agência Senado
Fim de vigência do estado de calamidade acaba com auxílios emergenciais e muda regras fiscais e orçamentárias
Acessar Noticia
07/01/2021 CONJUR
Novo imposto digital deve ser enviado ao Congresso por fora da reforma tributária
Acessar Noticia
05/01/2021 Agência Senado
Já está em vigor novo salário mínimo de R$ 1.100
Acessar Noticia
04/01/2021 STF
Grandes temas serão objeto de análise pelo STF em 2021
Acessar Noticia
04/01/2021 STF
Fux autoriza suspensão de pagamento do plano de precatórios de 2020 do Estado de São Paulo
Acessar Noticia
04/01/2021 AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021
Acessar Noticia
04/01/2021 Migalhas
Sancionada lei que resolve impasse entre União e Estados sobre perdas com lei Kandir
Acessar Noticia
30/12/2020 STF
Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
Acessar Noticia
29/12/2020 STF
STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais
Acessar Noticia
28/12/2020 Receita Federal
Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado
Acessar Noticia
28/12/2020 AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Presidente sanciona nova Lei de Falências
Acessar Noticia
17/12/2020 MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PGFN firma acordo com o Conselho Nacional de Justiça para otimizar a recuperação de créditos
Acessar Noticia
16/12/2020 STJ
Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante
Acessar Noticia
16/12/2020 Receita Federal
Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
Acessar Noticia
16/12/2020 Ministério da Economia
Projeto de lei aprovado pela Câmara encerra disputas entre União e estados em torno da Lei Kandir
Acessar Noticia
15/12/2020 CNJ
Parceria prepara diagnóstico do contencioso fiscal do país
Acessar Noticia
11/12/2020 AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Receita detalha como vai monitorar maiores contribuintes do país
Acessar Noticia
11/12/2020 SEFAZ
Governo de São Paulo regulamenta isenção de IPVA para pessoa com deficiência
Acessar Noticia
11/12/2020 PGFN
Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29
Acessar Noticia
11/12/2020 STF
Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional
Acessar Noticia
10/12/2020 STF
Plenário veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
Acessar Noticia
08/12/2020 ALESP
Alesp aprova PL sobre imunidade tributária de templos religiosos
Acessar Noticia
07/12/2020 STF
Ministro rejeita ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas
Acessar Noticia
04/12/2020 Valor Econômico
Procuradoria de SP divulga critérios para classificação de dívidas
Acessar Noticia
04/12/2020 RECEITA FEDERAL
Receita Federal publica o Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal
Acessar Noticia
04/12/2020 RECEITA FEDERAL
Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional
Acessar Noticia
03/12/2020 Valor Econômico
Diferença de PIS/COFINS com exclusão do ICMS é inscrita na dívida ativa
Acessar Noticia
03/12/2020 Valor Econômico
SELIC reduzida impacta encargos tributários
Acessar Noticia
03/12/2020 RFB
Plenário começa a discutir indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
Acessar Noticia
02/12/2020 Valor Econômico
STJ começa a julgar revogação antecipada de benefício fiscal
Acessar Noticia
30/11/2020 Receita Federal
Alterações no Regulamento Aduaneiro trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam no comércio exterior
Acessar Noticia
27/11/2020 Receita Federal
Receita e CNJ dão o primeiro passo para melhorar a eficiência do contencioso tributário
Acessar Noticia
26/11/2020 Receita Federal
Receita Federal assina convênio com o Tribunal de Contas da União
Acessar Noticia
24/11/2020 Receita Federal
Receita Federal publica norma regulamentando a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte
Acessar Noticia
24/11/2020 Receita Federal
Darf para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet
Acessar Noticia
20/11/2020 TRF1
TRF1 mantém isenção de IPI para a compra de automóvel a pessoa com deficiência no joelho
Acessar Noticia
20/11/2020 PGR
PGR reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que elimina voto de qualidade no Carf
Acessar Noticia
19/11/2020 PGR
Cancelar inscrição no ICMS de empresas que vendam produtos fabricados com trabalho escravo é constitucional, opina PGR
Acessar Noticia
19/11/2020 STJ
Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral
Acessar Noticia
19/11/2020 Agência Senado
Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional
Acessar Noticia
19/11/2020 Agência Senado
Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS para empresas
Acessar Noticia
19/11/2020 Contábeis
Refis: Contribuinte pode aderir ao parcelamento de forma online
Acessar Noticia
19/11/2020 CONJUR
Contribuinte não pode receber duas multas por mesmo fato, diz Carf
Acessar Noticia
18/11/2020 Receita Federal
Novo App para consulta à legislação
Acessar Noticia
18/11/2020 Receita Federal
Portaria permite envio de informações de RMF pela via digital
Acessar Noticia
17/11/2020 STF
STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda
Acessar Noticia
17/11/2020 STJ
Decisão da Terceira Turma consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural
Acessar Noticia
16/11/2020 AASP
Tribunal de Impostos e Taxas normatiza julgamentos por videoconferência
Acessar Noticia
13/11/2020 STJ
Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime
Acessar Noticia
13/11/2020 G1
Receita fiscalizará transferências pelo pix a fim de identificar transações irregulares
Acessar Noticia
13/11/2020 STJ
Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR
Acessar Noticia
12/11/2020 Revista Consultor Jurídico
TJ-SP isenta ITCMD de associação sobre doações recebidas contra Covid-19
Acessar Noticia
09/11/2020 Receita Federal
Instrução Normativa que dispõe sobre o procedimento utilizado no combate às fraudes aduaneiras
Acessar Noticia
06/11/2020 STF
Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional
Acessar Noticia
03/11/2020 Receita Federal
Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro
Acessar Noticia
28/10/2020 STF
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
Acessar Noticia
21/10/2020 STF
Suspensão de prazos de processos físicos no STF é prorrogada até 19 de dezembro
Acessar Noticia
19/10/2020 TRF4
União deve conceder isenção de IPI de automóvel adaptado para idosa com limitação de movimentos
Acessar Noticia
16/10/2020 STJ
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
Acessar Noticia
14/10/2020 ALESP
Parlamentares iniciam votação de projeto com medidas para ajuste fiscal no Estado
Acessar Noticia
14/10/2020 Agência Senado
Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses
Acessar Noticia
14/10/2020 Valor Econômico
Novo sistema eletrônico permite bloqueio automático de bens pela Justiça
Acessar Noticia
14/10/2020 Valor Econômico
STJ começa a julgar isenção de Cofins para patrocínio de eventos educacionais
Acessar Noticia
14/10/2020 CONJUR
Geração de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida
Acessar Noticia
13/10/2020 STJ
Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro
Acessar Noticia
09/10/2020 AASP
Comunicado: Retomada dos prazos físicos no TIT e DTJs
Acessar Noticia
09/10/2020 Valor Econômico
São Paulo transfere responsabilidade por ICMS-ST
Acessar Noticia
09/10/2020 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Alteração na base de cálculo de impostos prevista no PL 529/2020 foi assunto na tribuna
Acessar Noticia
06/10/2020 Valor Econômico
Justiça concede créditos de PIS/Cofins sobre gastos com taxas de cartões
Acessar Noticia
06/10/2020 Ministério da Economia
Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária
Acessar Noticia
06/10/2020 Valor Econômico
Justiça concede créditos de PIS/Cofins sobre gastos com taxas de cartões
Acessar Noticia
05/10/2020 CONJUR
Estado pode cobrar ICMS em substituição com base em preço do catálogo, diz STJ
Acessar Noticia
05/10/2020 Migalhas
Rede de supermercados consegue afastar exigência do PIS/COFINS da base de cálculo
Acessar Noticia
05/10/2020 Valor Econômico
Grupos econômicos e execuções fiscais
Acessar Noticia
05/10/2020 PGFN
Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas
Acessar Noticia
03/10/2020 RFB
Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais 90 dias
Acessar Noticia
02/10/2020 Fazenda - SP
Contribuinte de São Paulo pode parcelar ITCMD de forma totalmente online
Acessar Noticia
02/10/2020 CONJUR
Só não compõem base de cálculo do ISS materiais de construção sujeitos ao ICMS
Acessar Noticia
02/10/2020 CONJUR
Entidades reforçam pedido de suspensão de mudanças no local de cobrança de ISS
Acessar Noticia
02/10/2020 Valor Econômica
Nova lei do ISS é questionada no Supremo
Acessar Noticia
02/10/2020 STJ
Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
Acessar Noticia
01/10/2020 PGFN
Disponível transação excepcional para dívida rural destinada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares
Acessar Noticia
01/10/2020 Valor Econômico
Estados parcelam valores do imposto sobre herança
Acessar Noticia
01/10/2020 Valor Econômico
Posicionamento do STF sobre a guerra fiscal
Acessar Noticia
30/09/2020 valor Econômico
Reforma tributária pode acabar com papel isento de impostos
Acessar Noticia
30/09/2020 STF
Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS
Acessar Noticia
30/09/2020 Valor Econômico
STJ altera decisão sobre Sistema S
Acessar Noticia
30/09/2020 Valor Econômico
TRF retira ICMS destacado na nota do cálculo do PIS/Cofins
Acessar Noticia
30/09/2020 Valor Econômico
TRF retira ICMS destacado na nota do cálculo do PIS/Cofins
Acessar Noticia
30/09/2020 CONJUR
O Tema 1.042 julgado pelo STF e as multas administrativas ao controle aduaneiro (despacho aduaneiro)
Acessar Noticia
25/09/2020 Revista Consultor Jurídico
TJ-SP reconhece direito de município cobrar IPTU de linha férrea
Acessar Noticia
25/09/2020 Agência Câmara Notícias
Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios
Acessar Noticia
25/09/2020 Valor Econômico
Nova forma de cobrança do ISS está nas mãos do STF
Acessar Noticia
25/09/2020 Valor Econômico
Tribunais exigem CND na recuperação
Acessar Noticia
25/09/2020 Valor Econômico
Decisão de relatora pode indicar desfecho sobre ICMS no PIS/COFINS
Acessar Noticia
25/09/2020 Senado
Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado
Acessar Noticia
24/09/2020 TRF1
Informações bancárias de contribuinte acessadas pela Receita Federal após procedimento fiscal não ferem sigilo bancário
Acessar Noticia
21/09/2020 Consultor Jurídico
O ICMS sobre energia elétrica interestadual e a industrialização no Tema 689 do STF
Acessar Noticia
18/09/2020 STF
Conheça os destaques das 27 sessões de julgamento do Plenário do STF convocadas até dezembro
Acessar Noticia
18/09/2020 Valor Econômico
Doze Estados poderão oferecer parcelamentos especiais de ICMS
Acessar Noticia
17/09/2020 RECEITA FEDERAL
Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
Acessar Noticia
17/09/2020 Valor Econômico
Mudança em lei facilita dedução de dívidas do cálculo do imposto de renda
Acessar Noticia
16/09/2020 STJ
Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade
Acessar Noticia
16/09/2020 Valor Econômico
Holding imobiliária com os dias contados
Acessar Noticia
14/09/2020 STF
É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples
Acessar Noticia
14/09/2020 Valor Econômico
Municípios vencem importantes disputas sobre ISS no Supremo
Acessar Noticia
11/09/2020 Receita Federal
Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED
Acessar Noticia
11/09/2020 STJ
Certidão negativa de débito tributário não é requisito obrigatório para recuperação judicial
Acessar Noticia
10/09/2020 TRF4
TRU: Não é necessária a contemporaneidade dos sintomas para quem sofre de cardiopatia grave ser isento do IRPF
Acessar Noticia
09/09/2020 STF
Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso
Acessar Noticia
01/09/2020 Receita Federal
RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
Acessar Noticia
31/08/2020 Revista Consultor Jurídico
Cartório não pode exigir CDN para lavrar escritura de imóvel, diz juiz
Acessar Noticia
31/08/2020 Valor Econômico
Receita Federal pode tributar crédito de PIS/COFINS após encerramento de ação
Acessar Noticia
31/08/2020 STF
Empresa de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca
Acessar Noticia
28/08/2020 JOTA
STF: multa por atraso na entrega de declaração fiscal é constitucional
Acessar Noticia
28/08/2020 JOTA
STF mantém IPI na saída de produto importado destinado à revenda
Acessar Noticia
28/08/2020 TJ- SP
Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas
Acessar Noticia
28/08/2020 STF
STF julga inconstitucional dedução da DRU da arrecadação da Cide a ser dividida entre estados e DF
Acessar Noticia
26/08/2020 CONJUR
Juiz determina que Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas
Acessar Noticia
26/08/2020 Valor Econômico
Julgamentos no STF reabrem discussão sobre rescisórias
Acessar Noticia
26/08/2020 STF
ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
Acessar Noticia
26/08/2020 STJ
Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Acessar Noticia
24/08/2020 Receita Federal
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Acessar Noticia
24/08/2020 PGFN
SISBAJUD: novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores será lançado amanhã, 25 de agosto
Acessar Noticia
24/08/2020 CONJUR
É constitucional multa de 20% por atraso em entrega de declaração de imposto
Acessar Noticia
21/08/2020 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Estado de São Paulo cria Comitê conjunto para Recuperação de Ativos
Acessar Noticia
20/08/2020 CONJUR
Após empate, STF diz que há isenção tributária em dividendo pago no exterior
Acessar Noticia
20/08/2020 CONJUR
Acordo direto entre União e contribuintes é bem-vindo entre tributaristas
Acessar Noticia
20/08/2020 TRF1
O falecimento de titular de firma individual gera extinção da execução fiscal
Acessar Noticia
19/08/2020 Valor Econômico
Contribuintes perdem discussões sobre ICMS no Supremo
Acessar Noticia
19/08/2020 Valor Econômico
STF impede Receita de compensar débitos com valores a serem restituídos
Acessar Noticia
18/08/2020 PGR
Particular que ocupa bem público como concessionário para fins privados deve pagar IPTU, diz MPF
Acessar Noticia
17/08/2020 Conjur
Gilmar pede vista em caso sobre efeito suspensivo de embargos a execução fiscal
Acessar Noticia
17/08/2020 CONJUR
Para Celso de Mello, ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins
Acessar Noticia
17/08/2020 STF
Ministro Celso de Mello libera voto em RE sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
Acessar Noticia
14/08/2020 Valor Econômico
STJ julgará direito a créditos de PIS/Cofins de produtos monofásicos
Acessar Noticia
13/08/2020 Agência Câmara de Notícias
Reforma tributária: Estados querem unificar todos os impostos sobre consumo
Acessar Noticia
13/08/2020 OAB São Paulo
Presença da advocacia é obrigatória em conciliação de débitos tributários municipais de São Paulo
Acessar Noticia
13/08/2020 STF
Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa
Acessar Noticia
12/08/2020 Valor Econômico
Vincular CBS a desoneração é ruim, diz Canado
Acessar Noticia
12/08/2020 Câmara
Reforma Tributária: Setor de serviços deve ter impacto de 8% nos preços
Acessar Noticia
10/08/2020 GUIA TRIBUTÁRIO - AASP
Definidas normas para transação de débitos do Simples Nacional
Acessar Noticia
10/08/2020 CONJUR
Entendimento pró-contribuinte marca série de julgamentos sobre ITR no Carf
Acessar Noticia
10/08/2020 Reuters
Guedes manifesta apoio ao ISS fora de IVA em reforma tributária
Acessar Noticia
06/08/2020 CONJUR
Supremo volta a negar modulação de efeitos em caso sobre guerra fiscal
Acessar Noticia
06/08/2020 CONJUR
Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado, diz STF
Acessar Noticia
05/08/2020 CONJUR
Incide ISS sobre remédio manipulado feito sob encomenda, diz STF
Acessar Noticia
05/08/2020 CONJUR
Venda de energia elétrica gera ICMS somente ao estado de destino, diz STF
Acessar Noticia
05/08/2020 CONJUR
Condicionar renovação de alvará ao pagamento de dívida tributária é ato abusivo
Acessar Noticia
05/08/2020 Valor Econômico
STF julgará a exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins
Acessar Noticia
04/08/2020 TRF1
Processo de execução fiscal não pode ser extinto sem intimação pessoal do executante
Acessar Noticia
04/08/2020 Valor Econômico
Empresa em recuperação é dispensada de certidão fiscal
Acessar Noticia
03/08/2020 Conjur
O STF e a constitucionalidade da tributação mais favorável às pessoas jurídicas
Acessar Noticia
03/08/2020 TJDFT
Instituição que realiza provas de avaliação não tem imunidade tributária
Acessar Noticia
03/08/2020 Receita Federal
Receita Federal e OCDE lançam pesquisa sobre medidas de simplificação e ampliação da segurança jurídica em matéria tributária
Acessar Noticia
01/08/2020 RFB
Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
Acessar Noticia
31/07/2020 STF
Incidência cumulativa do PIS sobre faturamento de prestadoras de serviços ainda é constitucional
Acessar Noticia
31/07/2020 Valor Econômico
São Paulo nega crédito de ICMS sobre álcool em gel e máscaras
Acessar Noticia
30/07/2020 RFB
Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa
Acessar Noticia
27/07/2020 CONJUR
TJ-SP valida lei municipal que isenta de IPTU os portadores de doenças graves
Acessar Noticia
27/07/2020 STF
Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
Acessar Noticia
27/07/2020 Valor Econômico
Créditos da CBS com terceirização despertam interesse de empresas
Acessar Noticia
24/07/2020 Conjur
É possível creditar PIS e Cofins no regime monofásico em operações a alíquota zero
Acessar Noticia
24/07/2020 PGFN
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho
Acessar Noticia
24/07/2020 Ministério da Economia
Ministério da Economia – Nova CBS vai ampliar produtividade e estimular crescimento econômico
Acessar Noticia
24/07/2020 Revista Consultor Jurídico
TJ-SP nega uso de créditos de precatórios em programa de parcelamento
Acessar Noticia
23/07/2020 Valor Econômico
Decisão permite redução de cálculo de contribuição ao INSS de empresa
Acessar Noticia
22/07/2020 CONJUR
Contribuições sociais de custeio a programas não podem incidir sobre folha
Acessar Noticia
22/07/2020 Agência Brasil
Reforma Tributária: Governo propõe trocar PIS/Cofins por novo imposto
Acessar Noticia
22/07/2020 Contábeis
Transação Tributária: Entenda o que é e como funciona
Acessar Noticia
22/07/2020 G1
Governo quer acabar com deduções de saúde e educação em troca da correção da tabela do IR
Acessar Noticia
22/07/2020 Revista Consultor Jurídico
O planejamento tributário na visão do STF: a ADI 2.446
Acessar Noticia
21/07/2020 CONJUR
Carf autoriza sustentação oral nas sessões virtuais de julgamento
Acessar Noticia
21/07/2020 Valor Econômico
Sentença reduz juros de parcelamento de ICMS de São Paulo
Acessar Noticia
21/07/2020 SEFAZ/SP
São Paulo – Fazenda prorroga prazo de pagamento do IPVA para veículos 0 km vendidos de fevereiro até maio
Acessar Noticia
20/07/2020 Valor Econômico
Equipe econômica busca desenho fiscal para viabilizar IR negativo
Acessar Noticia
17/07/2020 Câmara dos Deputados
Proposta permite dedução de IR a empresa doadora na pandemia
Acessar Noticia
17/07/2020 Agência Brasil – Política
MP institui linha de crédito para micro e pequenas empresas
Acessar Noticia
16/07/2020 CONJUR
TRF-4 extingue execução fiscal para reaver valores pagos indevidamente pelo INSS
Acessar Noticia
16/07/2020 CONJUR
Em 30 anos, Fisco tem mais êxito no STF do que contribuintes
Acessar Noticia
16/07/2020 STF
Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
Acessar Noticia
15/07/2020 CONJUR
Exigibilidade de crédito tributário é suspensa durante processo administrativo
Acessar Noticia
15/07/2020 Valor Econômico
Condenações de executivos poderiam cair com nova lei
Acessar Noticia
15/07/2020 Valor Econômico
Placar sobre ágio no Judiciário é favorável aos contribuintes
Acessar Noticia
14/07/2020 CNN
Imposto sobre fortunas no Brasil volta a ser discutido diante da pandemia
Acessar Noticia
13/07/2020 Valor Econômico
Planejamento tributário – Nova exigência da UE abre risco tributário
Acessar Noticia
13/07/2020 RFB
PIS/COFINS – Uniforme – Crédito em atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção
Acessar Noticia
13/07/2020 Agência Brasil
Agência Brasil explica: como funciona o ITBI
Acessar Noticia
13/07/2020 COPEL
Copel ganha ação judicial que reduzirá tarifa de energia
Acessar Noticia
11/07/2020 Revista Consultor Jurídico
Sociedade unipessoal deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica
Acessar Noticia
11/07/2020 Revista Consultor Jurídico
Combate à epidemia barra substituição de depósito judicial em casos tributários
Acessar Noticia
10/07/2020 JOTA
IPI de bebidas frias: STF permite tributação baseada no custo médio
Acessar Noticia
09/07/2020 Migalhas
Impactos do julgamento do RE 784.439 para a economia digital: a correta interpretação da tese fixada pelo STF
Acessar Noticia
09/07/2020 STJ
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
Acessar Noticia
09/07/2020 Valor Econômico
Empresas reduzem na justiça contribuições ao Sistema S e INCRA
Acessar Noticia
09/07/2020 Valor Econômico
Jogadores têm maioria favorável no STF em disputa contra a Receita Federal
Acessar Noticia
09/07/2020 Valor Econômico
Portaria prevê desconto de até 70% em dívidas
Acessar Noticia
07/07/2020 STJ
Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade
Acessar Noticia
07/07/2020 Valor Econômico
STJ analisa pagamento de ISS por gestoras de fundos estrangeiros
Acessar Noticia
07/07/2020 STJ
Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade
Acessar Noticia
06/07/2020 STF
Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004 é inconstitucional
Acessar Noticia
06/07/2020 Valor Econômico
CARF pode aplicar voto de desempate em julgamentos
Acessar Noticia
06/07/2020 Valor Econômico
CARF pode aplicar voto de desempate em julgamentos
Acessar Noticia
04/07/2020 Revista Consultor Jurídico
Banco que financiou veículo pode ser executado por inadimplência de IPVA
Acessar Noticia
03/07/2020 RFB
Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias
Acessar Noticia
01/07/2020 STF
Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucional
Acessar Noticia
01/07/2020 RFB
Portaria esclarece pontos da Lei Complementar nº 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)
Acessar Noticia
01/07/2020 PGFN
Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas
Acessar Noticia
27/06/2020 Revista Consultor Jurídico
Entendimento do STF sobre ICMS em importações gera insegurança jurídica
Acessar Noticia
27/06/2020 Revista Consultor Jurídico
É devida a restituição de PIS e Cofins recolhidos a mais, decide STF
Acessar Noticia
27/06/2020 Revista Consultor Jurídico
Empréstimos compulsórios são paliativo para enfrentar a crise da Covid-19
Acessar Noticia
26/06/2020 STJ
Primeira Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários
Acessar Noticia
26/06/2020 Revista PEGN
Após decisão do STF, prefeituras cobram ISS de franquias
Acessar Noticia
26/06/2020 Revista Consultor Jurídico
Operadora de cartão de crédito não é instituição financeira, diz STJ
Acessar Noticia
24/06/2020 Revista Consultor Jurídico,
STJ mantém trava dos 30% de compensação tributária de empresas extintas
Acessar Noticia
24/06/2020 STJ
Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal
Acessar Noticia
24/06/2020 Migalhas
Juiz afasta base de cálculo prevista em decreto paulista para cálculo do ITCMD
Acessar Noticia
23/06/2020 STF
ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio
Acessar Noticia
22/06/2020 Valor Econômico
Contribuintes vencem disputa sobre REINTEGRA
Acessar Noticia
22/06/2020 STF
IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
Acessar Noticia
18/06/2020 Revista Consultor Jurídico
Programa permite renegociar dívidas com descontos de até 70%
Acessar Noticia
18/06/2020 STF
Normas que elevaram tributação do lucro de seguradoras e instituições financeiras são constitucionais
Acessar Noticia
18/06/2020 Agência Brasil
Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União
Acessar Noticia
18/06/2020 PGFN
Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada
Acessar Noticia
17/06/2020 JOTA
Tributaristas indicam compliance e busca a incentivos fiscais para sair da crise
Acessar Noticia
17/06/2020 JOTA
Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF
Acessar Noticia
17/06/2020 JOTA
IPI na revenda de importados: Moraes pede vista em julgamento virtual
Acessar Noticia
17/06/2020 STJ
Execução fiscal ajuizada antes da falência não impede a Fazenda de habilitar o crédito
Acessar Noticia
16/06/2020 Valor Econômico
STF mantém aumento de CSLL para bancos
Acessar Noticia
16/06/2020 Valor Econômico
Contribuinte vence disputa sobre crédito de PIS/Cofins
Acessar Noticia
15/06/2020 Valor Econômico
Receita mira em compra de ações por funcionários e na ‘pejotização’
Acessar Noticia
15/06/2020 Folha de São Paulo
Guedes prepara programa que perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto
Acessar Noticia
15/06/2020 Valor Econômico
CARF terá que analisar pena de perdimento
Acessar Noticia
13/06/2020 Revista Consultor Jurídico
Oposição a levantamento de depósito não inaugura cumprimento de sentença, diz STJ
Acessar Noticia
11/06/2020 STJ
Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual
Acessar Noticia
11/06/2020 AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Receita Federal suspende o débito automático de prestações
Acessar Noticia
11/06/2020 AGÊNCIA CÂMARA
Proposta estabelece regras para processos judiciais e administrativos realizados pela internet
Acessar Noticia
11/06/2020 STJ
Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual
Acessar Noticia
11/06/2020 JOTA
Estados e municípios abrem mão de processos judiciais por auxílio emergencial
Acessar Noticia
11/06/2020 JOTA
STF inicia julgamento de caso com impacto bilionário para a indústria
Acessar Noticia
10/06/2020 STJ
Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho
Acessar Noticia
10/06/2020 RECEITA FEDERAL
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Acessar Noticia
10/06/2020 RFB
Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
Acessar Noticia
10/06/2020 Valor Econômico
Fazenda paulista encontra fraudes de ICMS ligadas à pandemia
Acessar Noticia
10/06/2020 STF
Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucional
Acessar Noticia
09/06/2020 OAB Nacional
Debate sobre Tributação dos Árbitros encerra Ciclo de Debates
Acessar Noticia
09/06/2020 RECEITA FEDERAL
Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação
Acessar Noticia
09/06/2020 STF
Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucional
Acessar Noticia
08/06/2020 O Estado de S.Paulo
Planejamento tributário pode reduzir impacto da pandemia no caixa das empresas
Acessar Noticia
08/06/2020 STJ
PIS/COFINS – Termo inicial da correção monetária de ressarcimento de crédito escritural
Acessar Noticia
08/06/2020 Valor Econômico
Fazenda Nacional estuda abrir nova transação de débitos
Acessar Noticia
05/06/2020 Valor Econômico
AGU defende fim do voto de qualidade no CARF em ação no STF
Acessar Noticia
04/06/2020 Estadão
Centrão apoia Super Refis que permite parcelar dívidas com desconto de até 90%
Acessar Noticia
04/06/2020 Revista Consultor Jurídico
Dívida fiscal com estado não pode ser compensada com precatório previdenciário
Acessar Noticia
03/06/2020 STJ
Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19
Acessar Noticia
02/06/2020 Consultor Jurídico
Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos
Acessar Noticia
02/06/2020 STF
STJ – Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19
Acessar Noticia
02/06/2020 MPF
MPF defende reforma de decisão que autorizou cobrança de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física
Acessar Noticia
02/06/2020 STF
Incidência de ISS nos contratos de franquia é constitucional
Acessar Noticia
02/06/2020 Agência Brasil - Economia
Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho
Acessar Noticia
02/06/2020 STJ
Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária
Acessar Noticia
31/05/2020 Revista Consultor Jurídico
Como ficarão as sanções pecuniárias tributárias no contexto do pós-pandemia
Acessar Noticia
29/05/2020 Revista Consultor Jurídico
Desorganização contábil livra empresário denunciado por sonegar impostos
Acessar Noticia
29/05/2020 Revista Consultor Jurídico
Supremo declara que incidência de ISS em contrato de franquia é constitucional
Acessar Noticia
28/05/2020 Receita Federal
Operação da Receita Federal identifica “franquias” de organização criminosa em todo o País
Acessar Noticia
28/05/2020 PGFN
Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia
Acessar Noticia
27/05/2020 Revista Consultor Jurídico
TRF-4 nega prorrogação de vencimento de tributos federais por causa da pandemia
Acessar Noticia
27/05/2020 JOTA
Simples Nacional: empresas têm imunidade sobre exportações, diz STF
Acessar Noticia
27/05/2020 TRF4
Não cabe ao Poder Judiciário prorrogar vencimento de tributos em razão de estado de calamidade pública
Acessar Noticia
27/05/2020 Valor Econômico
Supremo derruba suspensão de ISS e IPTU
Acessar Noticia
26/05/2020 Revista Consultor Jurídico
STJ afasta incidência de IRRF sobre valores enviados à empresa francesa para evitar bitributação
Acessar Noticia
25/05/2020 Revista Consultor Jurídico
TRF-5 julgará aplicação, no mesmo ano, de mudanças sobre compensação de tributos
Acessar Noticia
25/05/2020 Folha de São Paulo
Guedes quer parcelar tributos que estão sendo adiados
Acessar Noticia
25/05/2020 Revista Consultor Jurídico
Não incidem IRPJ e CSLL sobre atualização monetária de aplicação financeira
Acessar Noticia
25/05/2020 Revista Consultor Jurídico
Fazenda pode recusar fiança bancária como garantia de execução fiscal, diz STJ
Acessar Noticia
22/05/2020 Agência Brasil
Sistema S: STF restabelece redução de contribuições
Acessar Noticia
22/05/2020 STF
Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
Acessar Noticia
21/05/2020 STJ
No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia
Acessar Noticia
20/05/2020 STF
Plenário homologa acordo entre União e estados sobre compensações da Lei Kandir
Acessar Noticia
19/05/2020 Consultor Jurídico
STJ começa a julgar incidência de ISS por gestão de fundo do exterior
Acessar Noticia
19/05/2020 Consultor Jurídico
Empresa de leasing responde solidariamente por dívida de IPVA
Acessar Noticia
19/05/2020 Agência Brasil
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Acessar Noticia
19/05/2020 Consultor Jurídico
STJ inclui cobrança da União em ação de falência após início da execução fiscal
Acessar Noticia
18/05/2020 Revista Consultor Jurídico
Incide prescrição em procedimento administrativo paralisado por mais de três anos
Acessar Noticia
18/05/2020 Agência Câmara
Proposta prorroga desoneração sobre a folha até fim de 2022 por causa de pandemia
Acessar Noticia
18/05/2020 STF
Ministro afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança no Maranhão
Acessar Noticia
18/05/2020 Valor Econômico
Revés na Justiça inibe novas ações por pandemia
Acessar Noticia
18/05/2020 Agência Câmara
Proposta prorroga desoneração sobre a folha até fim de 2022 por causa de pandemia
Acessar Noticia
18/05/2020 Valor Econômico
Revés na Justiça inibe novas ações por pandemia
Acessar Noticia
16/05/2020 Revista Consultor Jurídico
Desembargadores do TJ-SP têm negado prorrogação de tributos estaduais
Acessar Noticia
16/05/2020 Revista Consultor Jurídico
Pagamento para funcionário em casa não pode gerar contribuição patronal
Acessar Noticia
15/05/2020 SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
Acessar Noticia
14/05/2020 Revista Consultor Jurídico
Estados e municípios também podem superar LRF na crise, diz STF
Acessar Noticia
13/05/2020 RFB
Receita Federal revoga 81 instruções normativas
Acessar Noticia
13/05/2020 STF
Fim do voto de qualidade no Carf é questionado por auditores fiscais da Receita Federal
Acessar Noticia
12/05/2020 Consultor Jurídico
Secagem de cereais para exportação não gera crédito presumido, decide STJ
Acessar Noticia
12/05/2020 RFB
RFB - Prorrogação dos prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020
Acessar Noticia
12/05/2020 Revista Consultor Jurídico
Ministro Dias Toffoli anula suspensão de ICMS e ISS em São Luís e Aracaju
Acessar Noticia
12/05/2020 Revista Consultor Jurídico
Empresa de tecnologia que licencia uso de semente melhorada não recolhe ISS
Acessar Noticia
12/05/2020 Revista Consultor Jurídico
Gravidade de crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
Acessar Noticia
11/05/2020 JOTA
Carf começa a aplicar desempate pró-contribuinte
Acessar Noticia
11/05/2020 STF
Ministro afasta decisão que suspendeu a exigência do pagamento do ISS e IPTU em benefício de grupo econômico
Acessar Noticia
08/05/2020 RFB
Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros
Acessar Noticia
08/05/2020 Revista Consultor Jurídico
ITCMD deve ser pago em estado onde for feito inventário extrajudicial
Acessar Noticia
08/05/2020 Valor Econômico
STJ mantém defesa prévia em execução fiscal
Acessar Noticia
07/05/2020 Valor Econômico
Decisões validam compensações tributárias de exportadoras
Acessar Noticia
07/05/2020 Valor Econômico
Pleno do supremo julgará fim do voto de desempate no CARF
Acessar Noticia
06/05/2020 STF
STF conclui julgamento de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante pandemia
Acessar Noticia
06/05/2020 Revista Consultor Jurídico
É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, diz 1ª Turma do STJ
Acessar Noticia
06/05/2020 Valor Econômico
TRF aceita planejamento tributário por transferência de imóveis
Acessar Noticia
06/05/2020 AASP
OAB pede a declaração da validade do CPC sobre honorários advocatícios
Acessar Noticia
05/05/2020 STJ
Determinada suspensão de prazos administrativos relacionados à certificação de entidade beneficente
Acessar Noticia
05/05/2020 Receita Federal do Brasil
Receita Federal amplia novamente rol de produtos destinados ao combate ao coronavírus que terão despacho aduaneiro prioritário
Acessar Noticia
05/05/2020 Valor Econômico
Projeto na Câmara propõe cobrança progressiva sobre faturamento bruto
Acessar Noticia
05/05/2020 JOTA
Gastos relacionados à Covid-19 geram créditos de PIS e Cofins?
Acessar Noticia
04/05/2020 Revista Consultor Jurídico
Governo prorroga suspensão de tributos para exportadoras no regime de drawback
Acessar Noticia
04/05/2020 STJ
Por videoconferência, STJ retoma sessões a partir desta terça-feira (5); prazos voltaram a correr
Acessar Noticia
04/05/2020 STJ
Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMS
Acessar Noticia
04/05/2020 Valor Econômico
Justiça autoriza prorrogação de tributos retidos na fonte
Acessar Noticia
04/05/2020 JOTA
Covid-19 já gerou 3,8 mil processos tributários, contabiliza PGFN
Acessar Noticia
04/05/2020 Valor Econômico
Negócios digitais e o conceito de insumo
Acessar Noticia
04/05/2020 Valor Econômico
Justiça nega maioria dos pedidos para troca de depósito judicial por seguro
Acessar Noticia
01/05/2020 JOTA
Receita Federal publica regras para o pagamento da CSLL por bancos
Acessar Noticia
30/04/2020 STF
Ações questionam fim do voto de qualidade no CARF
Acessar Noticia
29/04/2020 CARF
Carf amplia realização de reuniões de julgamento virtuais para Turmas Ordinárias e da Câmara Superior
Acessar Noticia
29/04/2020 Migalhas
Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4)
Acessar Noticia
28/04/2020 Revista Consultor Jurídico
Trabalho remoto pode mudar conceito de insumo para PIS/Cofins
Acessar Noticia
28/04/2020 Valor Econômico
Estados responsabilizam plataformas on-line por inadimplência de lojistas
Acessar Noticia
28/04/2020 JOTA
Em ADI, MPF pede suspensão da lei que eliminou o voto de qualidade no CARF
Acessar Noticia
27/04/2020 Valor Econômico
STJ libera penhora para empresa pagar salários durante pandemia
Acessar Noticia
27/04/2020 JOTA
Tributaristas veem inconstitucionalidade em PL do empréstimo compulsório
Acessar Noticia
24/04/2020 Revista Consultor Jurídico
Para suspender tributos, empresa deve demonstrar que corre risco de fechar
Acessar Noticia
24/04/2020 Revista Consultor Jurídico
Com prova de queda no faturamento, Justiça suspende pagamento de ISS
Acessar Noticia
24/04/2020 Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Justiça Federal da 3ª Região facilita acesso a RPVS e precatórios durante a Covid-19
Acessar Noticia
23/04/2020 Valor Econômico
TJ-SP adia pagamento de IPTU por 60 dias em decorrência da Covid-19
Acessar Noticia
23/04/2020 Revista Consultor Jurídico
Entidade questiona fim do voto de qualidade do Carf na Justiça
Acessar Noticia
22/04/2020 Revista Consultor Jurídico
Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária
Acessar Noticia
22/04/2020 Agência Câmara
Proposta antecipa para 2021 direito de crédito do ICMS para empresas
Acessar Noticia
22/04/2020 Valor Econômico
STF suspende liminar que afastava multas por pagamento de ICMS com atraso
Acessar Noticia
22/04/2020 STF
STF vai discutir legalidade de avaliação de imóvel não previsto na Planta Genérica de Valores (PGV)
Acessar Noticia
22/04/2020 STF
Nova resolução prevê disponibilização da íntegra dos votos no portal do STF durante as sessões virtuais
Acessar Noticia
22/04/2020 Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Prazos de processos eletrônicos voltam a correr a partir do dia 4 de maio na Justiça Federal da 3ª Região
Acessar Noticia
20/04/2020 STJ
Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio
Acessar Noticia
18/04/2020 Jusbrasil
“Guerra Fiscal” do ICMS – STF inicia o julgamento, em sessão virtual, do recurso extraordinário da “guerra fiscal” do ICMS (Tema 490, da sistemática da repercussão geral)
Acessar Noticia
17/04/2020 Revista Consultor Jurídico
Fim do voto de qualidade no Carf irá reduzir arrecadação, dizem conselheiros
Acessar Noticia
17/04/2020 CFC
Saiba quais são os impostos, tributos e contribuições que foram adiados ou reduzidos em decorrência da Covid-19
Acessar Noticia
17/04/2020 Agência Senado
Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada
Acessar Noticia
17/04/2020 Valor Econômico
Contribuintes começam a elaborar propostas para dívidas coma União
Acessar Noticia
16/04/2020 Receita Federal do Brasil - RFB
Produtos destinados ao combate ao coronavírus enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro de 2020
Acessar Noticia
16/04/2020 CVM
CVM – Coronavírus: Recomendações sobre cálculo de perdas esperadas de ativos financeiros
Acessar Noticia
16/04/2020 STF
STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
Acessar Noticia
16/04/2020 Valor Econômico
STF nega adiamento de julgamentos virtuais de processos tributários
Acessar Noticia
15/04/2020 Receita Federal do Brasil - RFB
Ações realizadas pela Receita Federal no enfrentamento ao novo Coronavírus
Acessar Noticia
14/04/2020 Revista Consultor Jurídico
TRF-4 permite substituição de bloqueio de dinheiro por outras garantias
Acessar Noticia
14/04/2020 Consultor Jurídico
Ministro barra ADI contra programa de renegociação de dívidas
Acessar Noticia
14/04/2020 Revista Consultor Jurídico
Sanção da lei de transação tributária acaba com voto de qualidade no Carf
Acessar Noticia
14/04/2020 STJ
Repetitivo vai definir início da decadência para constituição do ITCMD sobre doação não declarada
Acessar Noticia
13/04/2020 Agência Brasil
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Acessar Noticia
10/04/2020 Revista Consultor Jurídico
Moratória tributária durante a pandemia é tendência mundial
Acessar Noticia
10/04/2020 SEFAZ/SP
Estado de São Paulo – Secretaria da Fazenda e PGE prorrogam validade de Certidões Positivas com efeito de Negativas
Acessar Noticia
09/04/2020 Valor Econômico
Moratória de tributos estaduais põe em risco ação contra pandemia, diz TJ-SP
Acessar Noticia
09/04/2020 TJSP
TJSP suspende decisões que prorrogavam pagamentos de impostos de empresas
Acessar Noticia
09/04/2020 Valor Econômico
Decisão do CNJ ameaça receita com depósitos judiciais
Acessar Noticia
09/04/2020 JOTA
Para Moro, fim do voto de qualidade no Carf prejudica Lava Jato
Acessar Noticia
08/04/2020 Valor Econômico
Contribuintes buscam prorrogar pagamentos da CPRB e Funrural
Acessar Noticia
07/04/2020 Consultor Jurídico
É válida concessão de drawback a empresa em licitação internacional
Acessar Noticia
07/04/2020 Ministério da Economia
Vencimentos de Contribuições Previdenciárias são prorrogados
Acessar Noticia
07/04/2020 Valor Econômico
Empresas conseguem na Justiça adiar pagamento de ISS e IPTU
Acessar Noticia
07/04/2020 Revista Consultor Jurídico
Em caráter liminar – Por COVID-19, TJ-SP autoriza recolhimento das custas ao final do processo
Acessar Noticia
07/04/2020 Valor Econômico
TRF prorroga tributos federais e parcelamentos
Acessar Noticia
06/04/2020 Supremo Tribunal Federal - STF
Suspensa ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por ausência de fonte de custeio
Acessar Noticia
06/04/2020 CONFAZ
Confaz prorroga disposições de convênios ICMS sobre benefícios fiscais
Acessar Noticia
06/04/2020 Valor Econômico
Estratégia de guerra da Fazenda barra liminares para adiar tributos
Acessar Noticia
04/04/2020 Receita Federal do Brasil
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Acessar Noticia
04/04/2020 Revista Consultor Jurídico
Em parecer, Ministério da Justiça defende voto de qualidade no Carf
Acessar Noticia
03/04/2020 Receita Federal do Brasil - RFB
Governo prorroga prazo para contribuições e entrega do IRPF e desonera IOF para operações de crédito
Acessar Noticia
03/04/2020 Receita Federal do Brasil
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
Acessar Noticia
03/04/2020 Contábeis
Corrida de ajuizamento de ações sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins diante da modulação dos efeitos da decisão do STF
Acessar Noticia
02/04/2020 Receita Federal do Brasil - RFB
Receita adia por 60 dias prazo para entrega da Declaração do IRPF
Acessar Noticia
02/04/2020 O Antagonista e Metrópoles
Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS
Acessar Noticia
02/04/2020 Valor Econômico
Empresas usam nova tese em pedidos de suspensão de ICMS
Acessar Noticia
© 2022
iadte.com
desenvolvido por
Z10X
