Equipe econômica busca desenho fiscal para viabilizar IR negativo

Por Fabio Graner — De Brasília

Além do desafio de construir um desenho técnico que funcione para a ideia de Imposto de Renda Negativo, a equipe econômica também está à procura de um desenho fiscal adequado para o mecanismo que o ministro Paulo Guedes tem chamado de “rampa de acesso” para os informais. A principal questão é se o crédito desse benefício para os trabalhadores de baixa renda fora do Renda Brasil (o Bolsa Família turbinado, que também está em elaboração) terá impacto na despesa imediatamente ou não.

Guedes indicou recentemente que o IR negativo pode capitalizar uma renda para o futuro, na aposentadoria, em vez de ser pago imediatamente. Essa hipótese pode postergar o impacto fiscal, mas ainda depende de como o crédito ao trabalhador será contabilizado.

Um dos cenários é que a despesa seja registrada à medida que o trabalhador faça jus ao direito, o que pressionaria o teto de gastos no curto prazo. Seria o mecanismo mais tradicional e padrão de contabilização de uma despesa. Como o governo é deficitário, isso implicaria endividamento imediato.

O outro caminho é que isso seja contabilizado sem impacto imediato na despesa, gerando um débito para o futuro (semelhante a um passivo atuarial previdenciário) que impactará a despesa e a dívida pública só depois de décadas.

Nessa segunda hipótese, discute-se como se pagar essa dívida. Uma das possibilidades é já prever o redirecionamento de outros programas públicos para este. Um dos exemplos é acabar ou reduzir as deduções de Imposto de Renda, direcionando o dinheiro para bancar essa despesa.

Outra possibilidade envolve a constituição de um fundo público com ativos públicos (remanejamento de ativos), que serviria para bancar essa despesa lá na frente. Como o teto de gastos só vale por 20 anos, esse desenho superaria essa restrição.

Mas a hipótese do fundo também está sendo considerada para bancar parte do Renda Brasil, o programa social, a partir do rendimento que esses ativos podem gerar ao longo do tempo. Além disso, esses bens redirecionados para esse fundo poderiam acabar sendo vendidos na frente (privatização) para fazer frente às despesas futuras desses programas.

Outra alternativa seria dar um tratamento como restituição de tributo, o que driblaria o teto de gastos e permitiria o benefício no curto prazo. Essa hipótese esbarra no fato de que o eventual beneficiário não recolhe IR, embora pague outros tributos indiretos ao consumir.

Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, não é boa a ideia de colocar o IR negativo para ser acessível apenas na aposentadoria. “Os teóricos que pensaram nisso, inclusive o [Milton] Friedman, [pensaram em] ter um programa para se reduzir desigualdade. Não faz sentido dar recurso para a pessoa acessar apenas lá na frente”, disse, destacando que o ideal é que haja um programa de renda mínima bem equacionado em termos de financiamento, tanto pelo lado da despesa (reduzindo outros gastos obrigatórios) quanto pelo da receita.

Para ele, o programa de renda mínima deve ser prioridade, mas em bases fiscalmente sustentáveis. “É preciso criar espaço fiscal para que o programa atenda demandas de curto prazo, tem que ser transferência de renda, não adianta colocar aumento de possibilidades lá na frente. Isso me parece descolado da realidade”, disse. “É preciso um plano fiscal de médio prazo que considere as necessidades mais prementes.”