Fazenda paulista encontra fraudes de ICMS ligadas à pandemia

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília 

Empresas têm se aproveitado da pandemia para cometer fraudes de ICMS. Fiscalizações realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, desde o início da propagação da covid-19 no país, encontraram mais de 1,5 mil empresas vendendo notas fiscais falsas, além de tentativas de sonegação relacionadas a medicamentos que podem totalizar R$ 4 milhões. 

Nesta semana, a secretaria começou uma fiscalização em 53 empresas que compram medicamentos fora do Estado de São Paulo e não pagam de forma regular o ICMS recolhido por meio da substituição tributária. Nesse regime, uma empresa da cadeia de produção recolhe o imposto em nome das demais. Foram identificados R$ 20 milhões em operações suspeitas e a sonegação pode chegar a R$ 4 milhões. 

A irregularidade consiste na criação de empresas para a compra de medicamentos de outros Estados. Na situação, é exigido o pagamento de ICMS por substituição tributária na entrada em São Paulo. O Fisco deveria cobrar o imposto das empresas que fizeram a aquisição, mas muitas não existem. Isso leva a cobrança do imposto ao próximo destinatário da cadeia. 

A fiscalização, nesses casos, tenta evitar que as empresas de fachada encerrem as atividades e que medicamentos entrem no Estado e gerem concorrência desleal, distorcendo os preços dos produtos. 

A Fazenda também verificou se há irregularidade em empresas que passaram a atuar com álcool em gel, máscaras e equipamentos de proteção individual nesse período. “A Secretaria da Fazenda consegue identificar que foram emitidas notas de venda de produtos que não foram comprados, ou criadas empresas sem capacidade financeira de fazer essas vendas”, afirma Gustavo Ley, coordenador da administração tributária. “Monitoramos empresas que tentam se aproveitar do momento”, diz. 

Nesse sentido, a fiscalização levou ao bloqueio da atividade de cerca de 1,5 mil empresas de fachada desde o início da propagação da doença. Elas emitiram mais de R$ 5 bilhões em nota fiscal eletrônica, que era revendida a contribuintes para usarem créditos falsos de ICMS. 

Os períodos de crise propiciam a ocorrência maior de fraudes, segundo a advogada Adriana Stamato, sócia da área tributária do escritório Trench Rossi Watanabe. Há um efeito adverso à concorrência, segundo a advogada. “Se meu concorrente está fraudando o Fisco, ele se beneficia de forma indevida”, afirma. 

Ainda segundo Adriana, dificilmente as empresas embarcam em fraudes desse tipo sem saber. “A empresa até pode estar de boa-fé, mas a experiência mostra que, muitas vezes, haveria pelo menos motivos para suspeitar”, diz. No caso das notas há solidariedade entre quem compra as notas falsas e quem vendeu. “A boa-fé em casos de fraude é difícil de ser comprovada”, diz.